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Pessoas Com Deficiência Locomotora Poderão Estudar Mais Perto de Casa
17h41
por Flávia Prazeres / 41 3350-4188
Fonte: Assessoria de Imprensa da Alep
1 min de leitura
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As pessoas com deficiência locomotora poderão, assim que sancionado, estudar mais perto de suas casas. O Projeto de Lei nº. 092/07, aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (03), em primeira e em segunda discussão, ainda deve passar por pelo menos mais uma votação antes de ser enviada à sanção ou veto do governador Roberto Requião (PMDB). A iniciativa é do deputado Mauro Moraes (PSDB). Na avaliação do deputado, o projeto de lei irá não apenas assegurar que essas pessoas tenham acesso ao ensino, mas também facilitar a locomoção delas até às escolas. “E não basta que seja apenas próxima de sua residência, o espaço deve ser de fácil acesso ao aluno em questão”, completou. As escolas terão que matricular independente de vaga. Para isso, as pessoas terão que apresentar um comprovante de residência no ato da solicitação da matrícula. As instituições de ensino poderão solicitar atestado médico comprobatório da deficiência locomotora. O projeto ainda prevê que as escolas coloquem esses alunos nas salas de aula de fácil acesso. Além disso, a proposta estabelece que as instituições façam os reparos necessários para facilitar a locomoção dos alunos.
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