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‘piso Social Fecha Em 100% Reajuste a Servidores do Estado’, Diz Dobrandino

14/06/2006 14h56 | por Ronildo Pimentel
Com a aprovação na manhã desta quarta-feira (14), do projeto de lei 230/2006 do governador Roberto Requião, a atual gestão contempla com reajustes e regulamentações 100% do quadro de servidores do estado. A avaliação é do líder do Governo na Assembléia, Dobrandino da Silva. “Este foi um compromisso do governador assumido com os funcionários que agora está sendo cumprido integralmente”, confirmou.A proposta institui o Piso Social Complementar, e eleva de R$ 400 para R$ 580 o menor salário dos servidores do quadro próprio do Poder Executivo. “O Paraná tem o maior salário mínimo regional do Brasil, criado por iniciativa do governo, e não seria justo para os servidores ficarem excluídos dos benefícios”, afirmou. Na prática, o Piso Social institui uma parcela extra de remuneração aos funcionários públicos efetivos, aposentados e pensionistas da administração direta e autárquica. A proposta, que entra em vigor a partir de 1º de julho, atende servidores do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). A vantagem vale para ocupantes de cargos com jornada diária de oito horas ou de 40 horas semanais.O projeto considera, para fins de remuneração, a somatória do vencimento ou vencimento base, adicional por tempo de serviço e acréscimos decorrentes do exercício da função, inclusive relativas ao local e condições de trabalho conforme a regulamentação vigente.Turismo – Dobrandino destacou ainda a aprovação, em segunda discussão, de dois projetos de créditos adicionais do governador Roberto Requião. O primeiro destina R$ 573 mil para melhorias e ampliação do Centro de Convenções de Curitiba. A verba vai viabilizar a aquisição de novas divisórias para o auditório e cortinas para o palco, reformas nos banheiros e na recepção, além de despesas com serviços de terceiro e pessoa jurídica.A estrutura, na Rua Barão do Rio Branco, 370, foi inaugurada em março de 1991, no prédio do antigo Cine Vitória. A aquisição de novas divisórias e cortinas para o palco, segundo a diretora Comercial do CCB, Viviane Bley, é em função de que as atuais estão em estado adiantado de deterioração.Os equipamentos são utilizados para subdividir o Auditório Paraná, com 1.386 poltronas, possibilitando a realização de até quatro eventos simultâneos. Em média, 15 mil pessoas ao mês circulam pelo espaço todos os meses, informou Viviane. Mais informações do CCB o endereço eletrônico www.pr.gov.br/ccc. Educação – Os deputados também aprovaram o projeto de lei 285/2006, que autoriza o Poder Executivo a um ajuste de R$ 2,3 milhões, ao orçamento próprio da Secretaria de Estado da Educação (SEED), aprovado pela Lei Estadual nº 14.977, em 28 de dezembro de 2005. A verba será dividida na ampliação e melhorias do Centro de Excelência em Tecnologia Educacional do Paraná (Cetepar) e do Colégio Estadual Jamile Daquech, na Zona Sul de Londrina (Norte do Paraná).O Cetepar é o órgão que coordena a política de informática educativa, TV Escola, operacionaliza a produção de vídeos educativos e eventos de capacitação continuada aos profissionais da educação do estado. A estrutura, na Rua Salvador de Ferrante, 1651, no Boqueirão em Curitiba, foi criada em 23 de junho de 1969, por meio do Decreto nº 15729, como Centro de Treinamento do Magistério Primário do Paraná.No total são cinco mil metros quadrados de espaço, totalizando quatro mil metros quadrados de área construída em quatro pavimentos e um anexo, além de três mil metros quadrados de área verde e mil de estacionamento. A instituição passou a ser denominada como Centro de Treinamento do Magistério do Paraná pela resolução 618, de 1990 e ganhou a denominação atual pelo decreto nº 5.123 de 4 de dezembro de 2001. Melhorias – Os eventos de capacitação, em função das condições precárias, são realizados em parte nas dependências do centro, em atendimento aos diversos departamentos da Secretaria da Educação. Em 2003, com a extinção da Universidade do Professor, o Centro de Capacitação de Faxinal do Céu também passou a ser gerenciado pelo Cetepar. Informações no site www.seed.pr.gov.br/portals/portal/institucional/cetepar.Parte do crédito vai para a construção de 10 novas salas de aula do Colégio Estadual Jamile Daquech em Londrina. Os recursos integram o projeto de expansão, melhoria e inovação do Ensino Médio no Paraná. Os recursos para cobertura do ajuste serão provenientes de cancelamento de dotação orçamentária da Secretaria da EducaçãoSUGESTÃO DE LEGENDAFoto 1 (dobrandino1406)Dobrandino (à esquerda): “Governador contempla com reajustes e regulamentações 100% dos servidores do estado”Liderança do GovernoAssembléia Legislativa do ParanáRonildo Pimentel(41) 3350-4191 (45) 9104-3038ronipimentel@hotmail.com

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