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‘piso Social Revela Preocupação Com o Servidor’, Diz Dobrandino

13/06/2006 09h25 | por Ronildo Pimentel
O projeto de lei 230/2006, que fixa o Piso Social Complementar aos servidores do Paraná em R$ 580, é uma clara demonstração da preocupação do governo com os funcionários do quadro do Executivo Estadual. A avaliação é do Líder do Governo Dobrandino da Silva, que comemorou nesta segunda-feira (12) a aprovação da proposta em terceira discussão na Assembléia Legislativa.“Nos últimos três anos o governador Roberto Requião recuperou gradativamente o salário dos servidores de todas as categorias”, revelou. Na prática, o projeto do Governo do Estado institui uma parcela extra de remuneração aos funcionários públicos efetivos, aposentados e pensionistas da administração direta e autárquica.A faixa salarial elevada dos servidores do estado, junto com o Salário Mínimo Regional (de R$ 427,00 a R$ 437,80, dependendo da categoria), vai contribuir para o aquecimento da economia do Paraná. A proposta atende servidores do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). A vantagem vale para ocupantes de cargos com jornada diária de oito horas ou de 40 horas semanais.“Este projeto mostra que as condições de trabalho dos funcionários são fatores de constante preocupação do governador Requião”, afirma Dobrandino. O projeto considera, para fins de remuneração, a somatória do vencimento ou vencimento base, adicional por tempo de serviço e acréscimos decorrentes do exercício da função, inclusive relativas ao local e condições de trabalho conforme a regulamentação vigente.Contexto – A remuneração mínima do funcionalismo do Executivo foi instituída em R$ 400,00, no primeiro ano da atual gestão, em 2003. As reestruturações elevaram os vencimentos nos diferentes quadros do funcionalismo. Na prática, o projeto oficializa esse acréscimo. Nos últimos três anos, o governo desenvolveu uma série de medidas que asseguraram melhoras gradativas da remuneração dos servidores públicos.O Magistério foi contemplado com um novo plano de carreiras (reajustes médios de 33%), os policiais civis e militares tiveram reajustes de até 60%, os professores do ensino superior, de 32% em média. Mais recentemente, foram os técnico-administrativos das faculdades e universidades que tiveram um plano de carreiras e acréscimos na remuneração de 8% a 88%.Com o plano, o menor vencimento ficou em R$ 600,00. A redação final do projeto do Piso Social Complementar deverá ser votada na sessão desta terça-feira (13) da Assembléia, programada para 9h30 devido à estréia da Seleção Brasileira de Futebol no mundial da Alemanha.Liderança do GovernoAssembléia Legislativa do ParanáRonildo Pimentel(41) 3350-4191 (45) 9104-3038ronipimentel@hotmail.com

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