A prorrogação dos mandatos dos atuais diretores e diretores auxiliares das escolas da rede estadual de educação básica por mais um ano está sendo proposta pelo Governo do Estado. O assunto é tratado pelo PL 788/2019 que será discutido na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta terça-feira (29).

De acordo com o projeto, os diretores devem permanecer na função até dezembro de 2020. Dessa forma, a eleição dos novos diretores, que ocorre mediante consulta à comunidade escolar a cada quatro anos, será transferida para os meses de novembro e dezembro do próximo ano.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior argumenta na mensagem enviada ao Poder Legislativo que este foi um ano atípico em decorrência da paralisação das atividades provocada pela greve do funcionalismo público nos meses de junho e julho. Essa situação poderia gerar conflitos entre o calendário da consulta eleitoral e a reposição das atividades pedagógicas.

Gestão escolar – Além disso, o Poder Executivo argumenta ser importante garantir a isonomia no processo de consulta àqueles que não possuem especialização em Gestão Escolar. Devido a trâmites burocráticos o curso não pode ser ofertado em 2019.

“Os atuais diretores estão indo muito bem. Com esse um ano a mais de mandato, a comunidade escolar poderá conhecer melhor o forte trabalho pedagógico que está sendo implantado desde o início do ano. Portanto, essa medida certamente receberá o apoio dos deputados”, afirma o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo, relator da matéria na CCJ.

O PL está em regime de urgência. No documento o Executivo solicita que os diretores apresentam um plano de ação contemplando os próximos 12 meses. Pelas normas em vigor os atuais diretores concluiriam os mandatos no final de 2019.

Intercâmbio – Serão também analisadas nesta reunião as seis emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei 726/2019, do Poder Executivo. A proposta institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED), o Programa de Intercâmbio Internacional Ganhando o Mundo, que vai ofertar aos estudantes secundaristas dos colégios estaduais formação acadêmica em instituições de ensino estrangeiras, que ofereçam curso equivalente ao ensino médio no Brasil.

O Governo afirma que o Ganhando o Mundo vai proporcionar aos estudantes da Rede Pública experiências e conhecimento por meio da vivência e convivência em ambiente educativo de outros países. “Mais do que aprender um novo idioma, o programa possibilitará que nossos alunos tenham a oportunidade de viver experiências culturais que vão agregar muito no aprendizado, na visão de mundo e na sua vida como um todo”, afirma o governador Ratinho, na justificativa da proposta. “Ter estudantes preparados para o futuro vai nos ajudar a construir um Paraná moderno, com pessoas capacitadas e bons profissionais”, complementa.

Idosos – Os deputados da CCJ também devem discutir o PL 585/2019, que altera a Lei 19.252, de 5 de dezembro de 2017. Essa legislação prevê as políticas estaduais para a pessoa idosa.

Segundo o deputado Arilson Chiorato (PT), que assina a proposição ao lado da deputada Luciana Rafagnin (PT), essa medida é de grande importância para as políticas públicas estaduais para a terceira idade: “O projeto de lei prevê a criação, implementação e manutenção de Centros Dias, Lares de Convivência, Residência Inclusiva, e demais equipamentos necessários para atender as pessoas idosas de baixa renda”.

Ele explica que o PL visa adequar a atual legislação estadual, que consolidou a Política Estadual da Pessoa Idosa, à previsão do Estado do Paraná em incentivar e garantir a modalidade de abrigo e acolhimento da pessoa idosa que se encontra em situação de vulnerabilidade social.

Ainda, segundo Chiorato, a necessidade deste projeto se dá devido à crescente demanda em nosso estado. “A estrutura para acolhimento dos idosos se faz muito necessária. Precisamos pensar nessas pessoas e buscar políticas públicas específicas para esse público”, ressalta. A matéria tem como relator o deputado Tião Medeiros (PTB).

Gás – Continua na pauta da Comissão o projeto 233/2019 do deputado Gilson de Souza (PSC). Essa proposição torna obrigatória a inspeção de segurança nas instalações de gás de residências e comércios. Ela define que a fiscalização seja realizada a cada cinco anos. O relator é o deputado Evandro Araújo (PSC), que na semana passada solicitou o adiamento das discussões.

Caçambas – Outro projeto de lei que também permanece na pauta é o PL 29/2019 da deputada Cantora Mara Lima (PSC) que obriga a colocação de sinais refletivos nas caçambas basculantes estacionadas em vias públicas. Segundo a deputada, as caçambas que recolhem restos de construções são espalhadas por ruas e calçadas causando incômodo e perigo aos motoristas, principalmente no período noturno.

Conforme a proposta, as caçambas deverão ostentar sinalização com adesivos fosforescentes, em tamanho que possam refletir a luz dos veículos. Esses dispositivos devem estar adequados às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também por iniciativa do relator, deputado Tadeu Veneri (PT), foi adiada na semana passada a discussão dessa proposição.

Pauta – Para conferir todos os projetos que serão discutidos na reunião da CCJ é só clicar no link Pauta da CCJ: http://www.assembleia.pr.leg.br/

Os debates da Comissão iniciam às 13h30, no Auditório Legislativo. As reuniões são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais.