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Plauto apresenta projeto de lei para reduzir o orçamento da Assembleia Legislativa

Assessoria de Imprensa, com colaboração da assessoria parlamentar.
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Plauto Miró (DEM), 1º Secretário da Alep
Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Alep. Foto: Pedro de Oliveira/Alep
O deputado Plauto Miró Guimarães Filho (DEM) protocolou nesta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei que revê a Lei 19.593/2018, com objetivo de reduzir o orçamento do Legislativo estadual. Com isso, a Alep deixaria de receber os atuais 3,1% do Orçamento Geral do Estado a que tem direito, para 2,5%, já a partir de 2019.

De acordo com a iniciativa do 1º secretário da Assembleia, o repasse de 1,9% ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) permanecerá inalterado. Apesar de ser um órgão vinculado à Alep, caberá ao órgão decidir pela redução ou não da sua parte, destaca Plauto. Da mesma forma se mantém inalterados os índices do Poder Judiciário (9,5%) e do Ministério Público estadual (4,1%).

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