Plauto Miró Elogia Prorrogação de Prazo Para Registro de Reserva Legal

“Com essa prorrogação de prazo, a reforma do Código Florestal poderá ser feita sem pressa no Senado, ouvindo opiniões que possam resultar em uma lei mais moderna”, diz.
O deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, elogiou a medida adotada pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (9) de prorrogar por seis meses o prazo para que os proprietários de imóveis rurais regularizem suas propriedades e façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O decreto, que foi publicado nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial da União, é resultado de um pedido formal feito pelos líderes do Senado.
Para Plauto, a medida permitirá que os senadores tenham mais tempo para discutir o novo Código Florestal Brasileiro, que começou a tramitar no Senado no último dia 1º. “Com essa prorrogação de prazo, a reforma do Código Florestal poderá ser feita sem pressa, ouvindo opiniões que possam resultar em uma nova lei mais moderna, que permita sim a preservação ambiental, mas sem desconsiderar as dificuldades vividas hoje por muitos agricultores, pessoas e setores responsáveis pela implantação da infraestrutura do Brasil”, diz.
Se a prorrogação do prazo não fosse determinada pela Presidência da República, as punições aos produtores que não registrarem suas reservas legais começariam a valer a partir deste sábado (11). A pena prevista era de advertência e multa diária de R$ 50 a R$ 500 por hectare ou fração da área de reserva legal. Com a publicação do decreto, o prazo foi estendido para 11 de dezembro deste ano. 
Plauto Miró defende que o novo Código Florestal seja aprovado no Senado, assim como aconteceu no mês passado, na Câmara dos Deputados, e não receba nenhum veto da presidente Dilma. “Com a legislação vigente, 90% dos proprietários de terras do país estão em situação irregular. Além disso, o código em vigor bloqueia a infraestrutura do Brasil, impossibilitando não só a agricultura, mas também a construção de estradas, de pontes, de ferrovias e hidrelétricas, importantes para o desenvolvimento do país”.
 
Foto - Pedro de Oliveira