Plenário adia apreciação de vetos e aprova mais quatro proposições
Na sessão de hoje, os deputados analisaram quatro projetos, 40 indicações e dois vetos foram adiados por 10 sessões. Créditos: Nani Gois/Alep
Na 88ª sessão ordinária do ano na Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (28), foram aprovados quatro projetos de lei e 40 indicações parlamentares, enquanto os dois vetos governamentais que constavam da pauta tiveram suas discussões adiadas por dez sessões.
Um dos vetos trata do projeto de lei nº 127/10, de autoria do Poder Executivo, que constituiria a Ferrovia de Integração do Sul (Ferrosul S.A.). Na justificativa do veto, assinada pelo então governador Orlando Pessuti, o Executivo afirma que o projeto “é inconstitucional”, tendo em vista que a legislação assevera que “a competência é da União para legislar sobre o tema, especialmente sobre a exploração dos serviços de transporte ferroviário que transponha os limites do Estado”.
O outro veto foi aposto pelo atual governador Beto Richa ao projeto de lei nº 62/11, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (PSDB). A matéria dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes em impressos emitidos pelos órgãos públicos estaduais. O Governo justifica esse veto argumentando que o Poder Legislativo “não possui competência para tal propositura no que tange as atribuições de órgãos da Administração Pública”. Destaca ainda a “insofismável relevância social do tema”, mas lembra que a medida irá “gerar despesas extras aos órgãos públicos”.
O adiamento da apreciação dos dois vetos foi solicitado pelo líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e pelo líder da Oposição, deputado Enio Verri (PT), com o apoio das demais lideranças das bancadas.
Ordem do Dia - Em segunda discussão foi apreciado, nesta quarta-feira, o projeto de deputado Leonaldo Paranhos (PSC) – nº 369/11 – que altera a lei nº 16.759 (de 29 de dezembro de 2010). Essa lei trata da comercialização de venenos de rato e similares. Também passou em segunda discussão o projeto nº 467/11, do deputado Gilson de Souza (PSC), instituindo o dia 1º de maio como o Dia do Diácono e do Obreiro.
Outra proposição aprovada em segunda discussão foi a que altera o dispositivo da lei nº 5.944 (a Lei de Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Paraná – de 21 de maio de 1969). Esse projeto (nº 618/11) é de autoria do Executivo. Também de iniciativa do Governo, o projeto nº 717/11, autorizando a doação de imóveis do Estado à Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), passou em segunda discussão.
Um dos vetos trata do projeto de lei nº 127/10, de autoria do Poder Executivo, que constituiria a Ferrovia de Integração do Sul (Ferrosul S.A.). Na justificativa do veto, assinada pelo então governador Orlando Pessuti, o Executivo afirma que o projeto “é inconstitucional”, tendo em vista que a legislação assevera que “a competência é da União para legislar sobre o tema, especialmente sobre a exploração dos serviços de transporte ferroviário que transponha os limites do Estado”.
O outro veto foi aposto pelo atual governador Beto Richa ao projeto de lei nº 62/11, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (PSDB). A matéria dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes em impressos emitidos pelos órgãos públicos estaduais. O Governo justifica esse veto argumentando que o Poder Legislativo “não possui competência para tal propositura no que tange as atribuições de órgãos da Administração Pública”. Destaca ainda a “insofismável relevância social do tema”, mas lembra que a medida irá “gerar despesas extras aos órgãos públicos”.
O adiamento da apreciação dos dois vetos foi solicitado pelo líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e pelo líder da Oposição, deputado Enio Verri (PT), com o apoio das demais lideranças das bancadas.
Ordem do Dia - Em segunda discussão foi apreciado, nesta quarta-feira, o projeto de deputado Leonaldo Paranhos (PSC) – nº 369/11 – que altera a lei nº 16.759 (de 29 de dezembro de 2010). Essa lei trata da comercialização de venenos de rato e similares. Também passou em segunda discussão o projeto nº 467/11, do deputado Gilson de Souza (PSC), instituindo o dia 1º de maio como o Dia do Diácono e do Obreiro.
Outra proposição aprovada em segunda discussão foi a que altera o dispositivo da lei nº 5.944 (a Lei de Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Paraná – de 21 de maio de 1969). Esse projeto (nº 618/11) é de autoria do Executivo. Também de iniciativa do Governo, o projeto nº 717/11, autorizando a doação de imóveis do Estado à Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), passou em segunda discussão.
