Plenário aprova onze projetos e adia discussão de veto à Ferrosul

Na 100ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1º) os deputados paranaenses aprovaram onze projetos de lei, adiaram as discussões de duas proposições e também de um veto, e apreciaram mais 20 indicações parlamentares. Os debates em torno do veto governamental nº 41/10 ao projeto de lei nº 127/10, de autoria do Poder Executivo, foi adiado por dez sessões atendendo a requerimento dos líderes do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB) e Ênio Verri (PT), da Oposição.

Esse projeto trata da constituição da Ferrovia da Integração do Sul (Ferrosul S.A.) com o propósito de, sob controle público, planejar, construir e operar ferrovias e sistemas logísticos no Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na justificativa do veto, assinada pelo então governador Orlando Pessuti, o Executivo afirma que o projeto “é inconstitucional”, tendo em vista que a legislação assevera que “a competência é da União para legislar sobre o tema, especialmente sobre a exploração dos serviços de transporte ferroviário que transponha os limites do Estado”.

A decisão de criar a Ferrosul foi tomada pelos ex-governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, durante uma reunião do Codesul realizada em novembro de 2009, em Campo Grande, com o objetivo de planejar, construir e operar ferrovias e sistemas logísticos. A Ferrosul teria como base física a linha existente da Ferroeste e os novos trechos em projeto da empresa ligando Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Discussões – Os parlamentares aprovaram nesta sessão o projeto de lei nº 541/11, conhecido como “projeto ficha limpa” (leia matéria no site); e, em redação final, o de nº 761/11, garantindo crédito especial ao orçamento geral do Estado no valor de R$ 1.500.000,00. Também passou o projeto de lei nº 446/11, da deputada Marla Tureck (PSC), instituindo o “Dia do Resgate dos Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais” no calendário oficial do Paraná; a proposição nº 466/11, do deputado Jonas Guimarães (PMDB), concedendo o título de Cidadã Honorária do Paraná à irmã Ermida Nezari; e o projeto nº 238/11, do deputado Caito Quintana (PMDB), que dispõe sobre a concessão de nova placa pelo Detran-PR ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 646/11, do presidente Valdir Rossoni (PSDB) e do deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário, que estabelece prazo para aferição da regularidade tributária e financeira, do pagamento de empréstimos e da prestação de contas de recursos públicos recebidos por prefeituras municipais. Outras matérias votadas foram o projeto nº 555/11 (do Poder Executivo) autorizando o Governo a efetuar a doação de imóvel ao município de Porecatu; a de nº 715/11, também do Executivo, autorizando a doação de imóvel à Apae do município de Figueira; e a de nº 711/11, do deputado Nereu Moura (PMDB), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao monsenhor Sigismundo Gadniec (in memorian).

Dois projetos de resolução de autoria da Comissão Executiva da Assembleia foram também apreciados nesta data: o de nº 26/11, dando nova redação ao caput do artigo 1º da resolução nº 008/11, que trata da extensão do auxílio-creche para filhos de servidores do Legislativo que tenham necessidades especiais e aos policiais militares lotados no Gabinete Militar da Presidência; e o de nº 28/11, instituindo o auxílio-alimentação no âmbito do Legislativo.

Já o projeto nº 587/11, do Ministério Público, foi retirado de pauta por dez sessões; enquanto o de nº 642/11, do Poder Executivo, recebeu emendas retornando para análise das comissões técnicas do Poder Legislativo.