Plenário aprova exibição obrigatória de informes alertando sobre casos de pedofilia

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei determinando que as salas de cinema devam exibir, anualmente, durante o mês de maio, um informe publicitário de advertência contra a pedofilia. Segundo o deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC), autor da proposta, a veiculação desses vídeos vai contribuir com as campanhas que alertam sobre a prática de abusos e exploração sexual, colaborando para informar a sociedade, assim como incentivando a denúncia destes crimes.

“Notícias dão conta de que a violência sexual praticada contra menores ocorre dentro das próprias casas das vítimas e são cometidas por parentes ou pessoas próximas. E os casos não vêm diminuindo”, afirma o parlamentar. De acordo com a proposta, os filmes publicitários precisam contar com a aprovação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). Ele explicou que o mês de maio foi escolhido para a veiculação do material publicitário porque no dia 18 ocorre em todo o país a mobilização em torno do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes”. “O assunto é sério e exige uma participação mais efetiva de toda sociedade para combater essa prática criminosa. E as salas de cinema são espaços frequentados por pessoas de todas as idades”, assinala Ricardo Arruda.

Telefone – O projeto 166/2015, aprovado em primeiro turno com 47 votos favoráveis, passou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que estabelece (no parágrafo único do art. 2º) que o material deverá mencionar o serviço telefônico “Disque 181”, executado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária. Esse canal é disponibilizado pelo Governo do Estado para recebimento de denúncias de transgressões aos direitos das crianças e dos adolescentes. A matéria retorna à pauta na sessão desta terça-feira (23), em segunda discussão.

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