Plenário aprova mensagens do Poder Executivo em sessões extraordinárias

Após a sessão ordinária desta terça-feira (26), os parlamentares foram convocados para mais três sessões extraordinárias e apreciaram, entre outros projetos, mensagens do Governo do Estado. Em redação final foi aprovada a proposta nº 030/12, alterando a Lei nº 16.733/2010, autorizando o Tesouro do Estado, por intermédio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), a apoiar financeiramente projeto de interesse público e coletivo para realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. A matéria segue agora para sanção (ou veto) do Poder Executivo.
Já a mensagem nº 027/12, em segunda discussão, regulamentando a concessão do adicional de vôo, recebeu substitutivo geral e retornou para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Em sessão extraordinária realizada ainda nesta terça-feira, a CCJ aprovou este substitutivo geral – que assim deve voltar à pauta do Plenário na próxima segunda-feira (2).
Cargos nas IEES – Os deputados também aprovaram em Plenário a mensagem nº 037/12, em três turnos, estabelecendo o quantitativo para regularização dos cargos em comissão destinados a atender encargos de direção, chefia ou assessoramento nas Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), alterando, portanto, o artigo 7º da Lei nº 16.372, de 30 de dezembro de 2009, que alterou ainda a Lei nº 17.068, de 23 de janeiro de 2012. Na proposta, o Executivo prevê a extinção dos cargos de confiança e as funções gratificadas relacionados a partir de 31 de dezembro de 2013.
Os projetos nº 924/11 e 035/12 foram aprovados em primeira discussão, assim como o de nº 465/11, de autoria dos parlamentares Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Dr. Batista (PMN), proibindo a comercialização de cigarros com aditivos que dão sabores, apreciado com 42 votos favoráveis e um contrário.
A proposta nº 001/12, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), foi aprovada em segundo discussão, bem como a de nº 156/11, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), balizando a utilização de lagos, lagoas e represas públicas e privadas para a prática de esportes aquáticos, que recebeu 39 votos favoráveis. O projeto nº 036/12, também foi aprovado em redação final, e o projeto nº 779/11, que não recebeu emendas na sua tramitação, foi dispensado de redação final.