Plenário aprova quatro projetos de lei e 80 indicações parlamentares
Deputados durante os trabalhos da sessão plenária desta segunda-feira (22/08).Créditos: Nani Gois/Alep
Foi aprovado hoje (22), pelo Plenário da Assembleia Legislativa, em terceira discussão, o projeto de lei nº 263/11, de autoria do deputado Professor Lemos (PT). A matéria, que retornará à pauta para ser apreciada em redação final, promove adequação à legislação que estabelece passagem gratuita a pessoas portadoras de necessidades especiais.
Recebeu emenda da Comissão de Assuntos Metropolitanos, retornando por isso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei complementar nº 045/11, de autoria do deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB). O projeto original inclui os municípios de Campo do Tenente e Piên na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A emenda propõe que também Rio Negro passe a integrar a RMC.
A proposta de Stephanes altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei 11.027/1994 (de 29 de dezembro de 1994), que dispõe sobre a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, cujo objetivo é organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum no âmbito da RMC.
Título – Também recebeu emendas, e consequentemente retornou para a CCJ, o projeto de lei nº 162/11, de autoria do deputado Plauto Miró (DEM). A matéria acrescenta o parágrafo 11 ao artigo 46 da lei estadual nº 15.608 (de 16 de agosto de 2007), impondo a exigência de reserva de 5% de vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.
Outra matéria votada, agora em segunda discussão, foi o projeto de lei nº 642/11, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), concedendo título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao desembargador João Kopytowski. Na Ordem do Dia estavam relacionadas ainda mais 80 indicações parlamentares, que foram todas aprovadas.
Recebeu emenda da Comissão de Assuntos Metropolitanos, retornando por isso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei complementar nº 045/11, de autoria do deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB). O projeto original inclui os municípios de Campo do Tenente e Piên na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A emenda propõe que também Rio Negro passe a integrar a RMC.
A proposta de Stephanes altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei 11.027/1994 (de 29 de dezembro de 1994), que dispõe sobre a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, cujo objetivo é organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum no âmbito da RMC.
Título – Também recebeu emendas, e consequentemente retornou para a CCJ, o projeto de lei nº 162/11, de autoria do deputado Plauto Miró (DEM). A matéria acrescenta o parágrafo 11 ao artigo 46 da lei estadual nº 15.608 (de 16 de agosto de 2007), impondo a exigência de reserva de 5% de vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.
Outra matéria votada, agora em segunda discussão, foi o projeto de lei nº 642/11, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), concedendo título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao desembargador João Kopytowski. Na Ordem do Dia estavam relacionadas ainda mais 80 indicações parlamentares, que foram todas aprovadas.
