Plenário aprova seis projetos de lei e 40 indicações parlamentares

Foram aprovados na sessão plenária desta terça-feira (4) seis projetos de lei e 40 indicações parlamentares. Entre as matérias em pauta estava o projeto de lei do deputado Leonaldo Paranhos (PSC) que trata da obrigatoriedade da higienização dos óculos 3D usados em salas de cinemas.
Outro projeto também aprovado foi o do deputado Douglas Fabrício (PPS) instituindo o “Certificado-Inclusão” e o “Selo-Inclusão” para aqueles que contribuírem com a acessibilidade dos deficientes físicos. Já a terceira proposição que passou pelo Plenário, de autoria do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao general Adhemar da Costa Machado Filho. As três matérias foram apreciadas em segunda discussão, uma das etapas do processo legislativo que deve ser cumprido na elaboração de uma nova lei.
Multa– Igualmente foram votados nesta terça-feira o projeto do deputado Hermas Brandão Junior (PSB) que dispõe sobre multa por dano ambiental caracterizado por qualquer ato que implique o depósito de lixo em logradouro público e propriedades rurais; o do deputado Alexandre Curi (PMDB) declarando de utilidade pública estadual o Projeto Construindo o Futuro, com sede e foro no município de Florestópolis; e outro projeto dos deputados Luiz Accorsi (PSDB) e Rasca Rodrigues (PV). Essa última matéria aprovada dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e aproveitamento de águas de chuva na construção ou reforma de prédios públicos. Esses três últimos projetos citados foram aprovados em primeira discussão.