A prorrogação do prazo de vigência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Leitos do SUS foi aprovada nesta terça-feira (23) pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Os deputados Leonaldo Paranhos (PSC) e Marcelo Rangel (PPS), respectivamente presidente e relator da Comissão, justificaram o pedido informando que “acontecimentos recentes no âmbito da região de Maringá, amplamente divulgados, com a ocorrência de óbito por possível omissão de socorro ou negligência, necessitam da intervenção imediata desta CPI”.
No mesmo documento afirmam que o relatório da Comissão já está “formatado e concluído”. Porém, pediram prorrogação para investigar as novas denúncias. A solicitação de ampliação do período de vigência de uma CPI é prevista no artigo 36 do Regimento Interno do Poder Legislativo. O parágrafo 3º estabelece que “A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de cento e vinte dias, prorrogável por até a metade, por uma única vez, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos”.
Em outro requerimento, também apreciado pelo Plenário na sessão desta terça-feira, os deputados Paranhos, Rangel e Elton Welter (PT), integrante efetivo da Comissão, explicam que estarão ausentes da sessão plenária do dia 24 (quarta-feira). Nesta data, eles visitam Maringá para verificar in locoas denúncias recebidas. Instalada no final de abril, a CPI dos Leitos do SUS tem o objetivo de levantar irregularidades envolvendo o Sistema Único de Saúde no Estado.
No mesmo documento afirmam que o relatório da Comissão já está “formatado e concluído”. Porém, pediram prorrogação para investigar as novas denúncias. A solicitação de ampliação do período de vigência de uma CPI é prevista no artigo 36 do Regimento Interno do Poder Legislativo. O parágrafo 3º estabelece que “A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de cento e vinte dias, prorrogável por até a metade, por uma única vez, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos”.
Em outro requerimento, também apreciado pelo Plenário na sessão desta terça-feira, os deputados Paranhos, Rangel e Elton Welter (PT), integrante efetivo da Comissão, explicam que estarão ausentes da sessão plenária do dia 24 (quarta-feira). Nesta data, eles visitam Maringá para verificar in locoas denúncias recebidas. Instalada no final de abril, a CPI dos Leitos do SUS tem o objetivo de levantar irregularidades envolvendo o Sistema Único de Saúde no Estado.
