Plenário Derruba Veto e Aprova a Ordem do Dia

Foram votados durante a sessão ordinária de hoje (11), pelos 54 deputados paranaenses, quatro projetos de lei, um projeto de resolução e foi também derrubado o veto nº 048/10 aposto ao projeto de lei nº 364/09, de autoria da ex-deputada estadual Rosane Ferreira (PV), atualmente exercendo mandato de deputada federal em Brasília. A proposta da parlamentar veda o licenciamento ou sua revalidação para a comercialização de medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias, sem a respectiva bula.
Durante os debates, que levaram à derrubada do segundo veto nesta 17ª Legislatura, o deputado Ademar Traiano, líder do Governo, disse que votava pela manutenção da decisão do Executivo. Porém, disse que liberava a bancada por estar sensibilizado com as preocupações levantadas em Plenário em torno da falta de controle na comercialização de remédios.
“Temos que defender um maior rigor na comercialização de medicamentos manipulados”, afirmou o deputado Augustinho Zucchi (PDT), ao manifestar sua posição favorável ao projeto da deputada Rosane Ferreira. A mesma preocupação foi levantada pelo deputado Pastor Edson Praczyk (PRB): “Recebemos informações de uma série de situações que colocam a saúde das pessoas em risco porque não temos um controle efetivo em torno da venda desses medicamentos. Por isso, é importante a aprovação desse projeto”, frisou. Já para o deputado Tadeu Veneri (PT), que assina como relator o parecer ao veto da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), “é pertinente a regulamentação através de lei estadual de forma a suplementar a legislação federal aplicável e imprimir maior força à normatização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”. Agora, o projeto será encaminhado ao governador Beto Richa para ser promulgado.
Ordem do Dia - Já entre os projetos relacionados na Ordem do Dia estava o do deputado Ney Leprevost (PP), que institui no calendário do Estado do Paraná o Dia Estadual do Antigomobilista - a arte e ou efeito de preservação, restauração e admiração por veículos antigos - a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de setembro. Também receberam apoiamento durante a sessão desta segunda-feira um total de 27 indicações encaminhadas pelos deputados.  

*Para saber mais leia a Ordem do Dia.