Poder Executivo faz balanço e apresenta metas de gestão na Assembleia Legislativa

Representando o governador Beto Richa (PSDB), o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, deputado federal licenciado Valdir Rossoni (PSDB), entregou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante sessão plenária desta segunda-feira (6), a mensagem e o plano de governo do Poder Executivo para este ano. No documento, o Governo expõe a situação econômica e financeira do Paraná e as ações a serem desenvolvidas ao longo do período.

Ao abrir a sessão, o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), instalou o novo período legislativo e concedeu a palavra a Rossoni, para a leitura da mensagem. Com a leitura, que atende a uma determinação do artigo 87 da Constituição Estadual, Rossoni apresentou um panorama da gestão nos anos de 2015 e 2016, quando destacou que o Paraná, assim como os demais estados brasileiros, também sofreu com os efeitos da crise econômica, mas que “a recessão bateu às nossas portas numa dimensão inferior à que levou outros estados à beira da falência. O Paraná está numa posição mais favorável em virtude de dois fatores fundamentais: a implementação do programa de industrialização que em quatro anos atraiu R$ 40 bilhões em investimentos, e o ajuste fiscal iniciado em 2014”, afirmou.

O chefe da Casa Civil destacou que o ajuste fiscal foi bem-sucedido porque houve também redução das despesas de custeio da administração, contando com o apoio decisivo do Legislativo para a aprovação das medidas. “Nós nos mantivemos coerentes com o caminho traçado, não cedemos ao apelo da irresponsabilidade fiscal, que teria nos levado à catástrofe que hoje abala outros estados”, disse. “Quero fazer um reconhecimento público do voto de confiança que o governo recebeu desta Casa para aprovar medidas que se revelaram fundamentais na preservação e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”, completou.

Diante deste quadro, Rossoni falou dos investimentos realizados em 2016 e que chegaram ao montante de R$ 5,8 bilhões. Também frisou o valor de R$ 8,1 bilhões repassados aos municípios provenientes da arrecadação de ICMS e IPVA, além de mais R$ 430 milhões de uma cota extra do ICMS. Saúde, Educação e Segurança Pública também foram pontos destacados por Rossoni com o aumento de investimento nessas áreas. Em Saúde, foram 4,6 bilhões, um aumento de 6% sobre o valor de 2015. Em Educação foram R$ 10 bilhões, e neste ano houve o pagamento das promoções e progressões. Na Segurança Pública houve a contratação de 11 mil policiais, a compra de 2.500 viaturas e a locação de outras 650, além da instalação de cinco novas delegacias e a criação de cinco unidades da Polícia Militar, entre batalhões e companhias.

Para o biênio 2017-2018, Rossoni disse que o Governo projeta “investir R$ 55 milhões na construção de novos Centros de Referência de Assistência Social e novos territórios da juventude em vários municípios do interior do Estado”, e que a meta é continuar no caminho do desenvolvimento, com investimentos previstos na ordem de R$ 7,6 bilhões. “Temos boas perspectivas para 2017 e estamos confiantes em atingir nossas metas. Não nos afastaremos um único centímetro da nossa determinação de manter o equilíbrio das contas na execução orçamentária”, finalizou.

Regimento Interno – Publicado no último dia 31 no Diário Oficial e no site da Assembleia Legislativa do Paraná, o novo Regimento Interno da Alep já está em vigor e na sessão desta segunda-feira uma cópia impressa foi entregue para cada um dos 54 deputados.

Votação – Ao encerrar a sessão da segunda-feira, o presidente Traiano anunciou a pauta de votação para a sessão desta terça-feira (7). A Ordem do Dia será composta por cinco itens, entre eles o projeto de lei nº 23/2015, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que institui o “Alerta Amber” no estado do Paraná, que objetiva agilizar o processo de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos.

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