Política Estadual da Criança e do Adolescente no Paraná, é aprovada na CRIAI

 O  substitutivo-geral ao projeto que institui a Política Estadual da Criança e do Adolescente  no Paraná, foi aprovado pelos deputados que integram a  Comissão de Defesa  dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, no começo da tarde desta quarta-feira (27), em uma reunião na sala anexa ao Plenário, a Arnaldo Busatto. Segundo a presidente  e relatora da proposta na Comissão, a deputada Cláudia Pereira (PSC),  foi preciso adequar o projeto para que não ficasse nenhuma dúvida especialmente em relação a repasse de recursos.

(Sonora)

Apesar de estar tramitando em regime de urgência, houve uma ampla discussão em torno da organização da política, que  contou com a colaboração da OAB/PR, do Ministério Público e Conselho da Criança e do Adolescente (CEDECA).

   O projeto prevê que o sistema deverá acontecer de  forma   descentralizada e participativa para que  a execução de políticas públicas para o setor seja ágil e eficiente. Entre os  principais pontos,   estão  a  transferência de recursos aos municípios e também a ampliação da garantia de direitos incluindo o mecanismo chamado “Banco de Projetos”, que permite que as organizações façam os projetos, aprovem nos conselhos e assim, façam a captação de recursos por meio do imposto de renda.  Por isso, a diretora executiva do hospital Pequeno Príncipe, Eti Forte Carneiro, acompanhou a votação e comemorou a aprovação.

(Sonora)  

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.