Povo Está do Lado de Requião, Diz Romanelli

O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), voltou a defender nesta quarta-feira (23) a liberdade de expressão do governador do Paraná, Roberto Requião, censurada por decisão do desembargador Edgar Lipmann Júnior. “É, na verdade, um atentado à democracia brasileira e ao estado democrático de direito. São conquistas de toda sociedade e que teve no Paraná a participação emblemática de Requião”, disse Romanelli num encontro que reuniu lideranças políticas do PMDB, PT, PCdoB, PV e PTC, além de representantes dos movimentos sociais e de trabalhadores. “O Brasil já viveu períodos de restrição à liberdade de expressão. Foram anos em que as pessoas estavam impedidas de manifestar suas idéias, de criticar, de debater, discutir. Requião lutou pelo restabelecimento da democracia e hoje, na sua forma peculiar e de conhecimento de todos os paranaenses, promove um amplo debate sobre modelos de governos, projetos, programas e propostas para o bem comum. Isso se dá na Escola de Governo e na Paraná Educativa”, completou.Romanelli destaca ainda que a Constituição estabelece que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. A Constituição - aponta o deputado - repudia de forma contundente qualquer decisão que ameace a liberdade de expressão, repelindo ainda toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. “Em síntese, a decisão do juiz fere sobremaneira a Constituição e atenta contra a democracia brasileira”.A decisão do juiz, segundo Romanelli, traz na memória os 30 anos do Ato Institucional 5 que suspendeu garantias constitucionais, fechou o Congresso Nacional, censurou os veículos de comunicação, confiscou bens, suspendeu o habeas corpus e cassou políticos eleitos pela vontade popular. “Qualquer brasileiro com mais de 30 anos lembra muito bem desse período marcado pelo cerceamento das liberdades individuais e pela censura”.“Não podemos admitir uma decisão como essa. Nenhuma democracia forte se faz sem que haja garantia de liberdade de expressão. Além de ser um desafio histórico, é uma conquista a ser permanentemente defendida e preservada”, completa. O deputado destaca que Requião comanda o Paraná de forma paradigmática, exemplar, num enfrentamento histórico aos conceitos neoliberais. “Requião é um forte, faz sua luta de forma franca, aberta, sem medir palavras. É por isso que o povo do Paraná o elegeu por três vezes no governo e está ao seu lado neste momento”, disse Romanelli.