Paraná avança na gestão democrática das cidadesLuiz Claudio RomanelliMais uma vez Foz do Iguaçu vai sediar um espetáculo da cidadania. A cidade recebe nos próximos dias 26 e 27 de setembro a 3ª Conferência Estadual das Cidades. É um encontro muito importante porque as conferências municipais, estaduais e nacionais realizadas nas mais diversas áreas – meio ambiente, educação, saúde – mobilizam milhares de pessoas na discussão, debates e na gestão de políticas públicas. Esses encontros são modelos de participação popular e é mais um avanço na democracia participativa no país.E a terceira edição das conferências das cidades tem como tema central justamente o avanço na gestão democrática das cidades. Muito já se avançou na formulação e execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano. O primeiro grande passo, sem dúvida, se deu na criação do Ministério das Cidades, determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim que assumiu seu primeiro governo em 2003. Desde então realizadas em todo o país – nos três níveis: municipal, estadual e federal – as conferências debatem temas como habitação, saneamento, mobilidade urbana, transporte coletivo. Da primeira conferência realizada em 2003 surge, através de sua deliberação, a constituição do Conselho Nacional das Cidades composto de forma majoritária por representantes dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada. O conselho, muito mais do que apenas um órgão consultivo, delibera sobre as políticas de desenvolvimento urbano e suas prioridades. Foi fundamental, por exemplo, na elaboração dos PAC’s de habitação e do saneamento. A habitação receberá R$ 170 bilhões até 2010. Saneamento e habitação reservam no próximo ano, R$ 32 bilhões para 12 estados e o Paraná já tem garantido R$ 1,2 bilhão nas duas áreas para 35 cidades.O que será debatido na terceira conferência estadual - além claro, do financiamento das intervenções urbanas e integração das políticas que são desenvolvidas nas três esferas de governo - é o controle social sobre a execução das políticas públicas. É isso que tem feito a diferença. Só temos hoje uma política nacional de habitação com subsídio porque os movimentos populares se fizeram manifestar no conselho curador do FGTS. E hoje temos recursos à fundo perdido para financiar moradia neste país graças a pressão dos movimentos sociais.A pressão social resultou no caso do Paraná, na determinação da primeira conferência estadual pelo projeto de lei, aprovado na Assembléia Legislativa e sancionado pelo governador Roberto Requião, que criou mais três instrumentos importantes de promoção social das famílias pobres à habitação urbana e rural. A lei complementar 119/07, de minha autoria, criou o sistema, o conselho e o fundo estadual de habitação de interesse social. Dessa forma, o Paraná está na frente dos demais estados e já garantiu investimentos de R$ 491 milhões para habitação e R$ 830 milhões para saneamento básico.O empenho de todos nessa terceira conferência, além de aperfeiçoar os controladores sociais das políticas públicas, será também pela ampliação dos recursos federais, estaduais e municipais que atendem às famílias pobres paranaenses através, prioritariamente, de projetos de habitação, de saneamento básico, de urbanização de favelas e de regularização fundiária. São avanços importantes, garantidores da cidadania e que as conferências das cidades são exemplos emblemáticos que para dar dignidade ao povo e modificar a realidade é necessário garantir a distribuição prioritária dos recursos públicos aos projetos de inclusão social. Luiz Claudio Romanelli, deputado estadual pelo PMDB e líder do Governo na Assembléia Legislativa do Paraná, é autor da lei complementar 119/07 – leia sua íntegra no www.luizromanelli.com.br