Assembleia aprova doações de imóveis para promoção de esportes, lazer, cultura, inclusão e atendimento ao produtor rural

Os parlamentares paranaenses aprovaram propostas voltadas à promoção do esporte, lazer, cultura, educação, inclusão, agricultura e abastecimento. As pautas foram votadas na sessão plenária desta segunda-feira (24) e autorizam o governo a doar imóveis destinados à prestação de serviços relevantes em municípios paranaenses.

O projeto de lei 1009/2025 autoriza a doação de uma área ao município de Cascavel para a instalação do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo (CNTA). O espaço será utilizado para a execução de atividades municipais voltadas às áreas de esporte, educação, cidadania e inclusão social.

Já o projeto de lei 1010/2025 altera a Lei nº 20.099/2019, ajustando informações patrimoniais e redefinindo a destinação de um imóvel repassado ao município de Jataizinho, que passará a abrigar o Centro Integrado de Atendimento ao Gestor Rural, acomodando os Departamentos de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, além de demais serviços direcionados ao produtor rural.

Em Campo Largo, o projeto de lei 1011/2025 atende ao interesse público ao destinar um imóvel para a instalação da sede da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura.

As iniciativas passaram em segundo turno, tiveram a redação final dispensada e seguem para sanção.

Outras três proposições tratam da desafetação e transferência de trechos de rodovias estaduais para os municípios de Teixeira Soares (PL 1012/2025), Abatiá (PL 1013/2025) e Luiziana (PL 1014/2025). Os projetos autorizam a municipalização de segmentos das rodovias PR-438, PR-436 e PR-553, respectivamente. Como essas áreas já fazem parte de regiões urbanizadas, as prefeituras poderão incorporá-las ao sistema viário municipal, realizando intervenções e melhorias conforme suas diretrizes de planejamento urbano. As proposições também seguem para sanção.

Primeiro turno

Entre as matérias de impacto administrativo, foi aprovado o projeto de lei 1081/2025, que altera a Lei nº 21.352/2023 para incorporar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) à estrutura da Governadoria, referente à organização básica do Poder Executivo estadual. A proposta considera as competências da pasta diretamente relacionadas à coordenação de ações governamentais e ao controle de assuntos prioritários, alinhando sua posição institucional ao papel estratégico que exerce na formulação das políticas fiscal, econômica e orçamentária.

Segundo o Governo, aliados à criação e regularização de Cargos Comissionados Executivos previstos na proposição, os ajustes fortalecerão a articulação do eixo central do Poder Executivo, aprimorando a governança fiscal, a integração das decisões estratégicas e conferindo mais eficiência e capacidade de resposta às demandas prioritárias da administração.

Iniciativa parlamentar

Oito proposições avançaram em turno único e, com dispensa de redação final, seguem para sanção. Entre elas está o projeto de lei 292/2025, da deputada Cristina Silvestri (PP), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao artista plástico Toto Lopes, reconhecido por seu trabalho socioambiental com reutilização de materiais, além de sua atuação cultural e voluntária.

O projeto de lei 353/2025, da deputada Marli Paulino (SD), institui o Dia do Biomédico no Calendário Oficial do Estado, a ser celebrado anualmente em 20 de novembro. A justificativa defende que a Biomedicina é uma profissão essencial à saúde pública, à ciência e à educação, com atuação destacada em áreas como análises clínicas, diagnóstico por imagem, genética, biologia molecular, microbiologia, hematologia, perícia criminal, docência e pesquisa científica. Segundo a autora, os biomédicos exercem papel fundamental no enfrentamento de epidemias, no avanço das técnicas de diagnóstico e na promoção da saúde da população.

O projeto de lei 851/2025, da deputada Maria Victoria (PP), concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao empresário e advogado Walter Antonio Petruzziello, figura de destaque na comunidade ítalo-brasileira e reconhecido por sua atuação no fortalecimento das relações culturais, acadêmicas e empresariais entre o Paraná e a Itália.

Completam a lista as proposições que concedem o título de utilidade pública a entidades paranaenses: à Associação de Moradores de Bertioga de Guaraqueçaba (PL 801/2025), do deputado Anibelli Neto (MDB); ao Instituto Desenvolve Tamarana (PL 914/2025), do deputado Tercilio Turini (MDB); à Associação Brasileira de Apoio e Defesa da Cidadania, do Contribuinte e do Consumidor (ABRACCCCE), com sede em Paranavaí (PL 928/2025), proposta dos deputados Alexandre Curi (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD); e à Liga Paranaense de Bandas e Fanfarras, de São José dos Pinhais (PL 946/2025), apresentada pelo deputado Thiago Bührer (União).

Em segundo turno, também foi votado o projeto de lei 423/2025, das deputadas Luciana Rafagnin e Ana Júlia (PT) e dos deputados Professor Lemos, Luiz Claudio Romanelli (PSD), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Renato Freitas (PT), Moacyr Fadel (PSD) e Dr. Antenor (PT), que inclui a Jornada de Agroecologia no Calendário Oficial do Estado, a ser realizada anualmente no mês de agosto.

A iniciativa busca fortalecer ações de promoção da agroecologia, soberania alimentar e preservação ambiental, com atividades como feiras, oficinas, seminários e apresentações culturais. O texto avançou com uma emenda modificativa referente a dotações orçamentárias próprias.

Redação final

Também segue para sanção o projeto de lei 850/2025, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que atualiza a Lei nº 16.244/2009, responsável por autorizar o Poder Executivo a realizar repasses de recursos públicos mediante termos de colaboração ou fomento a organizações da sociedade civil. A proposição avançou na forma de um substitutivo geral e corrige o enquadramento das cooperativas em relação à Lei das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, suprimindo o termo “pequeno porte” e o § 11 do artigo 1º. Segundo a justificativa, a atualização adequa a legislação à realidade socioeconômica do Paraná e ao regime jurídico próprio das cooperativas.

Já o projeto de lei 736/2025, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi retirado de ofício da pauta. O texto trata da legislação referente às custas judiciais, estabelecendo novos critérios de cobrança e atualizando normas.

Sessão dupla

As deputadas e deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (25) – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (26). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.