Cartilha da Assembleia pode auxiliar atendimento a imigrantes diante da crise na Venezuela

Um dos estados que mais recebeu venezuelanos nos últimos anos, o Paraná pode seguir como um importante destino para os imigrantes que deixam o país vizinho ao longo dos próximos meses. Ainda mais após o aprofundamento da crise na Venezuela neste início de 2026, com o a prisão do presidente Nicolás Maduro, decretada pelo presidente norte-americano, Donald Trump. Esse cenário aumenta a importância do “Guia de Documentação e Direitos”, produzido pela Assembleia Legislativa do Paraná, por meio do mandato do deputado Goura (PDT).

A cartilha está disponível em formato digital – por meio deste link – e também fisicamente, em seis idiomas: português, inglês, árabe, crioulo, espanhol e francês. Ao longo de 16 páginas, o manual elucida os caminhos necessários para que pessoas migrantes e refugiadas obtenham documentos como o Registro Nacional Migratório (RNM), o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), entre outros.

O guia detalha também em quais circunstâncias cada documento é exigido, sua validade e quando é necessária a renovação. Permite ainda que o público-alvo compreenda os passos necessários para requerer uma segunda via e disponibiliza contatos úteis, compilando dados de diferentes associações de apoio e órgãos públicos.

Paraná é o terceiro estado que mais acolhe venezuelanos

Os dados mais recentes do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), de outubro de 2025, apontam que o Paraná é o terceiro estado brasileiro com maior número de imigrantes venezuelanos. De acordo com o observatório, um projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Universidade de Brasília em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), um total de 87.273 venezuelanos estão estabelecidos no Paraná. Apenas os estados de Santa Catarina, com 98.603, e Roraima, que faz fronteira com a Venezuela, com 141.104, receberam mais imigrantes do país sul-americano.

Os números mostram ainda que a presença de cidadãos venezuelanos no Paraná já supera, em muito, outro forte movimento migratório recente, provocado pela crise humanitária no Haiti. Segundo o OBMigra, o estado abriga 21.272 cidadãos haitianos, o que corresponde a menos de 25% do número de venezuelanos em território paranaense. Somando os imigrantes de todas as nacionalidades, são 182.196 cidadãos estrangeiros residindo no Paraná.

Acolhimento garantido

A criação da cartilha foi um marco para auxiliar quem busca recomeçar a vida no Paraná a ter acesso à documentação e aos direitos, de acordo com o parlamentar. “O guia é um canal de informações sobre como as pessoas podem acessar a regularização dos seus documentos. Ele permite acessar emprego, trabalho, saúde e tudo o que é necessário para ter uma boa vida”, afirmou Goura no lançamento do “Guia de Documentação e Direitos”, em novembro de 2025.

O deputado destacou que o estado tem uma longa tradição de receber imigrantes. “O guia é uma palavra contra a xenofobia. A gente vê um mundo onde o discurso contra os estrangeiros está cada vez mais marcante, na fala de políticos e de líderes. Temos que afirmar um ‘não’ à xenofobia e um ‘sim’ ao acolhimento”, complementa.

O material foi elaborado com o apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do Centro de Línguas e Interculturalidade (Celin), vinculado à instituição. O reitor Marcos Sfair Sunye elogiou a iniciativa e destacou os esforços da UFPR na promoção de direitos aos migrantes e refugiados, em ações como processos de egressos e reingressos, disponibilização de vagas suplementares e acompanhamento acadêmico, social e psicológico.

Também durante o lançamento do guia, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, relembrou a importância do acolhimento às ondas migratórias que se tornaram mais frequentes nas últimas décadas. “O Paraná se tornou destino expressivo de fluxos migratórios, especialmente de origem latino-americana”, pontuou. “Esse cenário exige do Judiciário não só conhecimento técnico, mas o reconhecimento da humanidade de cada pessoa que aqui chega: histórias interrompidas, trajetórias recomeçadas e direitos que precisam ser garantidos.”