Prazo Para Encaminhamento de Emendas à Ldo Encerra No Dia 13

“Termina na próxima sexta-feira (13) o prazo para os parlamentares encaminharem as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, alertou hoje (6) o deputado Élio Lino Rusch (DEM), relator da LDO na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. Rusch destacou que “essa é uma fase que exige muita atenção porque estamos analisando e podemos participar da elaboração da proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo. Esse é o instrumento que vai permitir a liberação de recursos para a execução de programas públicos”, acrescentou.
A mensagem do Anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2012 foi encaminhada pelo governador Beto Richa no último dia 15 de abril e lida em Plenário pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB), no dia 18. Ao cumprir esse protocolo a matéria foi transformada em projeto de lei, começando a tramitar no Legislativo. Depois de aprovado, o Legislativo encaminha o projeto para o Executivo que poderá sancioná-lo (ou vetá-lo). Em seguida, deve ser publicado no Diário Oficial.
A receita estimada pelo Executivo para o próximo ano é de R$ 27,1 bilhões. O anteprojeto elaborado pelo Executivo é composto por onze capítulos, onde constam, entre outras informações, detalhamentos como prioridades da administração pública estadual; critérios para a distribuição dos recursos; estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a execução dos orçamentos do Estado; e disposições sobre despesas com pessoal. A apreciação da LDO deve ser concluída antes do recesso parlamentar marcado para julho.
Debates – Também o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, tem assinalado a importância desta fase em que a LDO está tramitando na Assembleia: “Esse momento é de extrema importância porque propicia o debate e são definidas as áreas onde deverão ser gastos os recursos públicos”, frisou, no momento em que anunciou a abertura do prazo para recebimento das emendas.
Moura explicou também que depois de receber as emendas, o relator da LDO, deputado Élio Lino Rusch (DEM), tem a responsabilidade de analisá-las. Na seqüência, Rusch elaborará um relatório que será apreciado em Plenário. “A LDO será avaliada, ajustada – se houver necessidade – e aprovada pelo conjunto de parlamentares que compõe essa Casa de Leis dentro do prazo”, garante o presidente da Comissão de Orçamento.
Planejamento - A LDO é um dos três instrumentos de planejamento do orçamento público. Além das Diretrizes Orçamentárias, o orçamento público é estruturado através do Plano Plurianual (PPA) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio da qual são programadas as ações de governo a serem executadas. A LOA obedecerá à LDO. Já o PPA estabelece, de forma regionalizada, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e outras despesas delas decorrentes. O PPA e a LOA devem ser encaminhados ao Poder Legislativo três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (30 de setembro).