Prefeitos se mobilizam na Assembleia para liberação de recursos de verba indenizatória da Petrobras

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, foi o convidado para falar no horário do Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (14). Ele falou sobre as ações voltadas ao meio ambiente nos municípios, endossando, ao lado de diversos prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado que ocuparam as galerias e tribunas de honra, a necessidade de se colocar em prática o plano de aplicação dos recursos referentes ao acordo judicial com a Petrobras, em função do acidente ocorrido na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, em julho do ano 2000.

(Sonora)

 Depois de mais de 20 anos, ano passado,  a Petrobras foi condenada a pagar quase R$ 1 bilhão de reais ao Paraná pelo que foi considerado um dos maiores desastres ambientais da história do estado: um vazamento de petróleo de proporções gigantescas na bacia hidrográfica do Iguaçu, em razão do rompimento de um duto ligado à Refinaria que fica na região metropolitana de Curitiba.  No entanto, parte dos valores da indenização foi barrada depois de o Ministério Público alegar que os projetos aprovados pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL), não atendia o que determinavam os critérios do Termo de Acordo Judicial (TAJ) fechado entre empresa e Governo do Estado. Mesmo assim, o deputado  Marcio Nunes (PSD), que fez o convite ao prefeito e participou da elaboração do plano como secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, explica que o foco foi a partir  da necessidade dos municípios.

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 Pelo programa do Governo do Estado, além dos veículos, os recursos já liberados foram destinados  para a Patrulha Ambiental, para uso em programas de combate a incêndios florestais; para ações de drenagem urbana; para a construção de parques urbanos em áreas erosivas;  para aquisição de equipamentos de previsão meteorológica e alertas ambientais; para a abertura de mais de 300 poços artesianos para programas de atendimento a animais silvestres; para infraestrutura de dados do Instituto Água e Terra (IAT); e realocação de famílias.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), fez um retrospecto do desastre ambiental e afirmou que os recursos levariam ainda mais tempo para serem liberados não fosse a parceria entre os governos estadual e federal e a participação da Itaipu Binacional. Ele reforçou a importância que os valores representam para o desenvolvimento dos municípios..

 Nesta semana, a Justiça Federal do Paraná (JFPR) atendeu a um pedido do Governo do Estado e liberou parte da indenização da Petrobras retida por decisões anteriores, para quitar dívidas da compra dos 373 caminhões, fechada antes da suspensão dos repasses pela 11ª Vara Federal de Curitiba. O atual secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Everton Luiz da Costa Souza, considerou a liberação  importante, além do apoio dos parlamentares. Mas disse que caso o restante dos recursos não seja liberado, vai recorrer ao  TRF4.

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