Presidente da Assembléia Anuncia Medidas Para Correção de Erro Formal Na Publicação de Nomeação

Distribuído em 26/02/08PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA ANUNCIA MEDIDAS PARA CORREÇÃO DE ERRO FORMAL NA PUBLICAÇÃO DE NOMEAÇÃOO presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), em entrevista à imprensa nesta terça-feira (26) revelou as medidas que a Casa irá tomar após a divulgação de uma matéria citando possíveis irregularidades na contratação de um servidor público. De acordo com a reportagem o então prefeito de Curitiba, Beto Richa, teria um funcionário nomeado em seu antigo gabinete na Assembléia, após ter exercido o mandato de deputado estadual entre 1995 e 2000.“Não vou entrar no mérito das acusações contra o prefeito Beto Richa, mas já estamos preparando um documento oficial com todas as informações necessárias para elucidar este caso”, afirmou Justus, acrescentando: “E posso afirmar que não há nenhuma irregularidade. Todos os dados sobre nomeação, exoneração, datas e valores recebidos por este servidor serão detalhados em breve”.O funcionário em questão é Luiz Abi Antoun, que teria sido nomeado como assessor no legislativo em 1º de fevereiro de 2001 - época em que Richa já era vice-prefeito da capital paranaense. “O prefeito já expediu um documento à Assembléia Legislativa, com uma série de questões, que serão respondidas com toda a riqueza de detalhes. Este documento, aliás, vai trazer a resposta oficial da Casa para a imprensa e a sociedade e também será usado como sustentação jurídica na defesa da Assembléia na ação popular impetrada no Tribunal de Justiça do Paraná”.A ação judicial foi protocolada contra Beto Richa e contra os deputados estaduais Caíto Quintana (PMDB) e Augustinho Zucchi (PDT), o ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC), Hermas Brandão – membros da Mesa Executiva da Casa naquele período –, e contra o servidor Abi Antoun.O presidente Nelson Justus voltou a afirmar que não existiu nada de ilegal na contratação do servidor. “Tivemos um erro de forma, onde ninguém foi beneficiado. Mas, quando tiver todas as respostas em mãos, poderei dizer com exatidão onde esse erro ocorreu”, ponderou.O deputado lembrou à imprensa ainda que os 54 parlamentares têm direito a uma verba mensal de gabinete para contratação de servidores públicos, atualmente, estipulada em R$ 27,5 mil. “O deputado pode ter dois, dez ou mesmo quinze assessores em seu gabinete, que podem atuar no legislativo ou mesmo em escritórios regionais. Isso é perfeitamente compreensível, desde que a contratação destes servidores não extrapole o limite da verba”. Justus destacou ainda que muitos deputados, embora não eleitos, dispõe de funcionários que acabam sendo recontratados por outros parlamentares. “Isso também é normal e cada deputado procura se cercar dos melhores servidores”.