Presidente da Assembleia recebe mensagens do governo entregues pelos secretários

  Um novo conjunto de medidas para complementar as que já foram enviadas ao Legislativo, como o programa de Estímulo Fiscal e a criação do CADIN, , Cadastro Geral de Inadimplentes,  acaba de chegar à Assembleia. Desta vez as mensagens do Governo foram entregues pelos secretários da Casa Civil, Eduardo Sciarra e da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, ao presidente Ademar Traiano,  ao primeiro secretário Plauto Miró Guimarães e ao líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli.

 Elas fazem parte dos projetos de ajuste fiscal do Governo do Estado, e foram desmembradas para serem  votadas separadamente. É o PPI: Programa de Parcelamento Incentivado, que serve para dívidas de ICMS;  e o PPD: Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos, para outros tributos como dívidas de IPVA, ITCMD,   que estavam abertas até 31 de dezembro de 2014.

  Segundo o secretário da Fazenda, as duas mensagens  vão propiciar a criação de um grande programa de parcelamento de tributos, dando oportunidade para que as pessoas, tanto físicas como jurídicas,  possam fazer o pagamento dos impostos atrasados de forma incentivada,  inclusive com a redução de multas e juros. Se o pagamento for à vista, os descontos são generosos podendo chegar a  75% nos juros e 60% nas multas e com a opção do  parcelamento da dívida em até  dez anos. Estão registrados hoje na dívida ativa do Paraná valores em torno de vinte bilhões de reais. O secretário da fazenda espera que pelo menos 10% destes recursos voltem ao caixa do Estado.

(sobora secretário Mauro Ricardo Costa))

Para Eduardo Sciarra, secretário-chefe da Casa Civil,   O conjunto de medidas vai servir para dar mais eficiência à arrecadação e reduzir a sonegação.

(sonora Eduardo Sciarra))

Mais dois projetos que incentivam a recuperação de crédito e vão complementar  as medidas,  virão no fim do mês de abril para a Assembleia, de acordo com Sciarra. Já o projeto com alterações na  previdência dos servidores do estado, ele diz que   deve chegar nos próximos dias à casa. Porém, passa antes por muitas discussões com a sociedade e que o governo está acatando muitas das sugestões que estão chegando, por meio dos debates.

(sonora)  

O presidente da Assembleia, Ademar Traiano disse que vai fazer a leitura das mensagens na sessão desta terça-feira e em seguida,  encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça para apreciação.

(Sonora Ademar Traiano))

De Curitiba, Cláudia Ribeiro.