Presidente da Assembleia recebe projeto da LDO do Secretário Estadual de Planejamento

   O presidente Ademar Traiano recebeu, no começo da tarde desta quarta-feira no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, o secretário estadual de Planejamento, Sílvio Barros,  que veio entregar pessoalmente o projeto da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Paraná para o ano de 2016.  A LDO  estabelece as metas e prioridades orçamentárias do governo, incluindo a previsão de despesas. E também serve de base para orientar a elaboração do Orçamento do Estado. 

    A previsão  para fixar  as despesas para o ano que vem  é de um Orçamento de R$ 41 bilhões, 722 milhões e 17 mil reais. O cálculo é feito de acordo com a arrecadação do estado. As áreas que terão  maior volume de investimentos serão educação e saúde, que juntas devem receber   mais de R$ 11 bilhões de reais.  Com base na  Lei de Responsabilidade Fiscal, 30% do orçamento vão para a  Educação e 12% em Saúde.

  Na mensagem que chega à Assembleia, a aplicação dos recursos da Receita em Educação  é estimada em R$ 8 bilhões,  94 milhões, 840 mil reais.  Em saúde a previsão de investimentos pela receita líquida é de R$ 3 bilhões, 237 milhões e 936 mil reais. Já o investimento em Ciência e Tecnologia é de quase  R$ 400 milhões de reais e os gastos com pessoal previstos são de R$ 15 bilhões, 157 milhões  e 887 mil reais, obedecendo o limite prudencial.

   A entrega da LDO ao legislativo obedece à legislação,  que impõe como último  prazo o dia 15 de abril de cada ano.

   Para o secretário de Planejamento, por causa da crise econômica brasileira e as dificuldades que enfrenta o Paraná, causando queda na arrecadação,  o projeto da lei de diretrizes orçamentárias foi elaborado de forma realista, mas atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. Sílvio Barros diz que  o governo elaborou o projeto acreditando no que ele tem condições de arrecadar.

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O presidente Ademar Traiano destaca que,  antes de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é importante que os deputados aprovem os projetos de contenção de gastos  e os que pretendem  ajudar no aumento da arrecadação, como o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas, que estão em tramitação na Assembleia para que o estado possa crescer em receitas no ano que vem.  

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O relator da Comissão de Orçamento, deputado Élio Rush, do Democratas, diz que a previsão de receitas está R$ 2 bilhões de reais acima da de 2014.  Ele promete trabalhar bastante para cumprir os prazos e colocar o projeto em votação.

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   Além das projeções da receita e das despesas, a LDO indica quais programas de governo terão continuidade e quais os que ficarão para o ano seguinte. constam ainda na lei,   as fontes dos recursos, as metas e os riscos fiscais. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.