Presidente da CRIAI destaca assinatura de protocolos para reforçar proteção de crianças e adolescentes

O Governo do Paraná oficializou, nesta segunda-feira (2), dois protocolos de intenções com o Governo Federal que buscam fortalecer a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Estado. Os documentos foram assinados durante uma visita da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, a Curitiba e Paranaguá, acompanhada do vice-governador Darci Piana.

“Isso só demonstra o compromisso do Estado em intensificar políticas públicas que garantam os direitos das crianças. Essas ações vêm com o intuito de atuar na prevenção e repressão da exploração infantil. A violência física continua sendo a principal preocupação no caso de crimes praticados contra crianças e adolescentes e é nossa obrigação criar meios para combater”, disse o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná.

O primeiro protocolo lançou o programa Criança Protegida no Paraná, que promove uma formação continuada para 500 agentes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). A iniciativa melhora o atendimento e a proteção da criança e do adolescente que tiveram seus direitos violados. O programa é voltado a servidores, colaboradores, educadores sociais e outros profissionais que integram o sistema.

A segunda iniciativa garante a criação do primeiro Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências no Paraná. O espaço será um dos primeiros do tipo no Brasil, e vai reunir, em um único local, todos os serviços necessários para atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências. A iniciativa é uma parceria conjunta entre os Governos Federal, Estadual e Municipal. O primeiro Centro de Atendimento Integrado do Estado será instalado em Paranaguá.

Veículos – Além dos protocolos de intenção, o MMFDH também anunciou a entrega de 30 veículos a conselhos tutelares. O investimento foi de R$ 2,2 milhões, viabilizados por emendas parlamentares. O Paraná possui, no total, 395 conselhos tutelares. “Estamos equipando os conselhos tutelares e dando a eles capacidade, condições de atender melhor e mais rápido as crianças vítimas de violência”, lembrou a ministra Damares Alves.

Os municípios contemplados pelos veículos serão Ampére, Andirá, Califórnia, Campo Bonito, Carambeí, Cerro Azul, Chopinzinho, Contenda, Fênix, Francisco Beltrão, Ibema, Iretama, Jardim Alegre, Lobato, Mandaguari, Maringá, Matelândia, Mauá da Serra, Medianeira, Nova Santa Bárbara, Ouro Verde do Oeste, Pinhão, Presidente Castelo Branco, Rio Branco do Sul, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, São Jorge D’Oeste e São Miguel do Iguaçu.