Presidente da Criai destaca investimentos de R$ 430 milhões na educação especial

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um termo de cooperação que prevê repasse de R$ 430 milhões até 2023 na educação especial do Paraná, o que representa um aumento em 10%. A cerimônia foi nesta terça-feira (06), no Palácio Iguaçu, em Curitiba. “Isso vai garantir mais qualidade no ensino aos cerca de 40 mil estudantes da educação especial do Paraná, instituições que necessitam de investimentos constantes. Vale ressaltar que esse convênio assinado pelo governador Ratinho Junior proporcionará também melhorias na infraestrutura destas instituições”, destacou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná.

O vice-governador, Darci Piana, o secretário estadual de Educação e do Esporte, Renato Feder, o chefe da Casa Civil, Guto Silva, o senador, Flávio Arns (PODE), o presidente da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) no Paraná, Alexandre Augusto Cesar, também estiveram presentes.

Ao todo, serão 400 parcerias com Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, mantenedoras de Escolas de Educação Básica na modalidade de educação especial, de Centros de Atendimento Educacional Especializados e de Escolas para Surdos e/ou Cegos. Entre as ações previstas, o novo termo de colaboração vai atualizar os valores dos salários dos funcionários e incluir o terceiro pedagogo para as escolas de grande porte, além de apresentar um aumento real do investimento por aluno, que passa de R$ 30 para R$ 35 para custeio e investimento. Ao todo serão cerca de 41 mil estudantes atendidos nessas instituições parceiras, quase 10% a mais que os 38 mil alcançados no último termo.

O deputado estadual Cobra Repórter, apresentou, recentemente, na Assembleia Legislativa, um requerimento solicitando urgência para o fornecimento de cestas básicas específicas para atendimento das famílias de protegidos das APAES, que se encontrem em estado de vulnerabilidade.

Ele também apresentou um projeto de lei para autorizar a cessão voluntária de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica, relativos à geração de excedentes devolvidos à rede de distribuição e não utilizados, a consumidores enquadrados como serviço público ou cujas atividades sejam voltadas à assistência social ou ao combate direto ao novo coronavírus. Segundo o texto do PL, a oportunidade de colaboração espontânea se estenderá durante o período de até 12 meses após o término da vigência de Decreto Estadual de Calamidade Pública.