Presidente Garante que Não Haverá Duplicidade de Estruturas Com Posse de Suplente
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), assegurou nesta segunda-feira (11) que não haverá qualquer duplicidade na estrutura de gabinetes com a posse de suplentes. Com isso, os funcionários nomeados pelo deputado licenciado serão exonerados, conforme determina o artigo 65, parágrafo único, do Regimento Interno, ficando a nomeação a critério do parlamentar que assume o novo mandato.
De acordo com Rossoni, as informações servem também para esclarecer as dúvidas sobre a manutenção dos funcionários do deputado Osmar Bertoldi (DEM), licenciado por motivos de saúde, e a posse do suplente Bernardo Ribas Carli (PSDB). “Comunico para que fique transparente que vamos exonerar os funcionários do deputado Bertoldi, respeitando a determinação do nosso Regimento. Agora, se o deputado Carli quiser, ele pode nomear estes funcionários em seu gabinete. Portanto, não haverá duplicidade de estrutura”, assegura o presidente da Casa.
De acordo com a normatização regimental, o deputado licenciado por mais de 120 dias terá direito apenas à remuneração, devendo, portanto, desativar a estrutura parlamentar. “Receberá durante a licença a remuneração devida, sem quaisquer outras vantagens, devendo inclusive, ceder o espaço físico, na Assembleia Legislativa, ao suplente”, assegura o artigo 65, parágrafo único do RI.
Junta médica – O presidente lembrou ainda a importância da revisão do Regimento Interno. Uma das sugestões de Rossoni é que as licenças médicas devam passar por uma junta médica. “Em outros locais públicos, onde se solicita licença médica, existe uma junta para avaliar o pedido. Portanto, estamos revisando o Regimento e precisamos discutir essas questões, sugerindo melhorias no nosso ordenamento”, disse Rossoni.
De acordo com Rossoni, as informações servem também para esclarecer as dúvidas sobre a manutenção dos funcionários do deputado Osmar Bertoldi (DEM), licenciado por motivos de saúde, e a posse do suplente Bernardo Ribas Carli (PSDB). “Comunico para que fique transparente que vamos exonerar os funcionários do deputado Bertoldi, respeitando a determinação do nosso Regimento. Agora, se o deputado Carli quiser, ele pode nomear estes funcionários em seu gabinete. Portanto, não haverá duplicidade de estrutura”, assegura o presidente da Casa.
De acordo com a normatização regimental, o deputado licenciado por mais de 120 dias terá direito apenas à remuneração, devendo, portanto, desativar a estrutura parlamentar. “Receberá durante a licença a remuneração devida, sem quaisquer outras vantagens, devendo inclusive, ceder o espaço físico, na Assembleia Legislativa, ao suplente”, assegura o artigo 65, parágrafo único do RI.
Junta médica – O presidente lembrou ainda a importância da revisão do Regimento Interno. Uma das sugestões de Rossoni é que as licenças médicas devam passar por uma junta médica. “Em outros locais públicos, onde se solicita licença médica, existe uma junta para avaliar o pedido. Portanto, estamos revisando o Regimento e precisamos discutir essas questões, sugerindo melhorias no nosso ordenamento”, disse Rossoni.
