Após o recesso das sessões, conforme determina o artigo 61 da Constituição Estadual, os trabalhos em plenário na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) serão retomados na próxima segunda-feira (5). A partir das 14h30 será realizada sessão plenária para apresentação da mensagem e o plano de governo do Poder Executivo, expondo a situação econômica e administrativa do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 87, inciso X, da Constituição do Estado do Paraná. A sessão será transmitida pela TV Assembleia e poderá ser acompanhada pela NET, Rede Mercosul e Youtube, além da transmissão ao vivo pelo Facebook do Legislativo paranaense.

Também retornam na próxima semana as atividades das Comissões Permanentes, que analisam os projetos antes de irem ao plenário para votação.

Legislatura - O início das sessões plenárias marca também a abertura da 4ª e última sessão legislativa da 18ª legislatura da Assembleia Legislativa do Paraná. Isto porque em 2018 será concluída essa legislatura da Alep – que tem na presidência o deputado Ademar Traiano (PSDB) e como 1º secretário o deputado Plauto Miró (DEM) e 2º secretário o deputado Jonas Guimarães (PSB) – e que vem sendo destacada pela ampla abertura das portas da Assembleia e a transparência de todos os atos, votações e decisões do Poder Legislativo paranaense, que tem uma história de mais de 160 anos.

É importante lembrar que cada legislatura é formada por quatro sessões legislativas. Isto significa que os 54 deputados estaduais paranaenses eleitos em 2014 – e que tomaram posse no dia 1º de fevereiro de 2015 – estão concluindo seus mandatos, permanecendo em suas cadeiras até o dia 31 de janeiro de 2019. No site da Alep (http://www.alep.pr.gov.br/deputados) você pode acessar os perfis de todos eles e também verificar no link “Pesquisa legislativa” os projetos apresentados até agora pelos parlamentares.

Somente em 1º de fevereiro de 2019 é que vão assumir as funções de deputados estaduais os representantes dos mais de 11 milhões de paranaenses que serão eleitos nas urnas em outubro deste ano. Confira o que diz o Regimento Interno: “Art. 5º No dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, às 15 horas, os Deputados Estaduais diplomados reunir-se-ão na sede da Assembleia Legislativa do Estado em sessão preparatória para a posse e a instalação da legislatura”.

História – A Assembleia Legislativa Provincial do Paraná realizou a sua sessão solene de instalação, em edifício localizado onde hoje se encontra a Biblioteca Pública Estadual, em Curitiba, em 15 de julho de 1854. Uma sessão preparatória havia sido realizada em 12 de julho, com a sessão solene de instalação ocorrendo três dias depois.

A primeira bancada parlamentar era composta por vinte membros: Antônio de Sá Camargo – o visconde de Guarapuava; Antônio José de Farias, David dos Santos Pacheco, Fernando Antônio de Faria, Francisco de Paula Faria Ribas, Francisco José Correia, Jesuíno Marcondes, Joaquim José Pinto Bandeira (presidente do Poder Legislativo), José Joaquim Marques de Souza, José Lourenço de Sá Ribas, José Mathias Gonçalves Guimarães, Manoel Antonio Ferreira, Manoel Antônio Guimarães, Manoel de Oliveira Franco, Manoel Francisco Corrêa Júnior, Manoel Gonçalves de Moraes Roseira, Manoel Gonçalves Marques, Manoel Ignácio do Canto e Silva, Manoel Leocádio de Oliveira e Modesto Gonçalves Cordeiro.