O Deputado Estadual Professor Lemos, empossado em janeiro deste ano, apresentou, na primeira semana de início dos trabalhos legislativos de 2009, seu primeiro Projeto de Lei a ser analisado e votado pelos parlamentares da Assembléia Legislativa do Paraná. O Projeto de Lei (PL nº 022/2009), disciplina artigo da Constituição do Estado a fim de permitir a redução da carga horária de trabalho de servidores públicos estaduais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência. Na justificativa apresentada aos deputados, Lemos esclarece que não se trata de oferecer benefício, mas sim condições mínimas para que os pais possam dar aos filhos e/ou outras pessoas sob sua responsabilidade o mínimo de condições de efetuar um tratamento que se torne eficaz, pois são necessárias sessões de fisioterapia, fonoaudiologia e outros tratamentos indispensáveis à melhoria da qualidade de vida destas pessoas. Inúmeros estudos demonstram que o tratamento médico, psicológico e fisioterápico da pessoa com deficiência tem resultados bem melhores se forem acompanhados de perto por seus familiares. “Muitas vezes os pais não possuem recursos financeiros para a contratação de profissionais ou tratamentos diferenciados, mas com a redução da carga horária podem dar mais atenção aos filhos com deficiência e o setor público não sofrerá prejuízo, pois são poucos os servidores que necessitam desta redução”, afirma o Deputado petista, o qual também é coordenador do Fórum dos Servidores Públicos do Paraná. Outros estados e municípios do país, inclusive Curitiba, já adotam normas semelhantes garantindo horário especial ou licença para os servidores públicos que tenham filhos ou são responsáveis por menores sob sua guarda judicial, tutela ou curatela, com deficiência física, sensorial e/ou mental e que necessitem de atenção permanente e tratamento educacional, fisioterápico e/ou terapêutico em instituição especializada.Tramitação: o Projeto de Lei, apresentado na Sessão do último dia 09, recebeu apoio dos demais parlamentares para seguir os trâmites legislativos. Após ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça retornará para a pauta da Assembléia para ser discutido e votado pelos deputados.