Procurador da Assembleia Legislativa Explica Cessão de Funcionários Efetivos Ao Poder Executivo

O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Caldas, explicou nesta segunda-feira (28) como poderá ser feita a cessão de 45 servidores efetivos da Casa que não estão sendo aproveitados em nenhum setor, para a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJU) e para a Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE).
De acordo com Caldas, os Poderes Legislativo e Executivo devem celebrar em breve um convênio para viabilizar a proposta. “A Secretaria da Justiça e a Procuradoria do Estado, via Governo do Estado, vão encaminhar o pedido para a cessão de funcionários à Presidência da Assembleia. E nós, que já tínhamos essa intenção, vamos cedê-los ao Poder Executivo”.
O procurador-geral da Assembleia afirmou que, apesar de legalmente não existir nenhuma referência a aceitação ou não da transferência pelo funcionário, seria uma “boa medida” para o momento aderir à iniciativa. “A legislação, especialmente a Constituição Estadual, prevê a possibilidade daquele funcionário que não esteja sendo utilizado, ser colocado em disponibilidade (afastado temporariamente de suas funções, porém recebendo um salário reduzido). Então, nós vamos avaliar isso”, completou Caldas.