Procurador de Justiça Murillo Digiácomo é o entrevistado do "Espaço da Cidadania" desta sexta-feira (25)

A importância da eleição dos novos conselheiros tutelares, que pela primeira vez acontece de maneira unificada no início de outubro, em todo o Brasil, é um dos temas abordados pelo procurador de Justiça Murillo José Digiácomo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Paraná (MP-PR), no programa “Espaço da Cidadania”, que a TV Assembleia leva ao ar nesta sexta-feira (25), às 21h30.

Durante a entrevista ele defendeu a necessidade de implementação de políticas públicas que contribuam para o fortalecimento das famílias, para que estas tenham condições de assumir a responsabilidade de orientar e formar as crianças e jovens, e fez ainda uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Digiácomo destacou o trabalho desenvolvido pelos Conselhos Tutelares que tem a função de zelar pela defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Eles atuam, por exemplo, para proteger crianças e jovens vítimas de exploração sexual, violência física ou psicológica, e que se encontram em situações de negligência.

Unificação – Pela primeira vez a eleição ocorrerá no mesmo dia, no próximo dia 4 de outubro, em todos os 399 municípios paranaenses e também nas mais de cinco mil cidades brasileiras. A unificação da data foi estabelecida em 2012, com a Lei federal nº 12.696. Antes, cada município definia o formato e a data para a realização do processo local. Com a unificação, espera-se garantir maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros.

Digiácomo lembrou que os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, no Brasil, existem 5.956 conselhos tutelares. No total, 99,89% dos municípios brasileiros possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento. A posse dos novos conselheiros, que terão mandato de quatro anos e meio, está marcada para janeiro de 2016. Cada Conselho é composto por cinco membros a serem escolhidos no pleito, para o exercício de um mandato de quatro anos. Todos os brasileiros com mais de 16 anos e título de eleitor podem votar.

Cidadania – Essa edição do programa, que estreou no início de agosto abordando os portais da transparência nos municípios, será apresentada pelo jornalista Luiz Ribeiro, com reprise no domingo (27), às 13 horas. O “Espaço da Cidadania” foi idealizado com a finalidade de contribuir para aumentar a integração entre sociedade e Poder Público, abrindo o horário para que representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário esclareçam de forma coloquial e objetiva as formas possíveis para ampliar a atuação popular junto a todas as instâncias de poder. Ele se ajusta, assim, às diretrizes da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa, que tem investido em parcerias com instituições como o Ministério Público e com os demais Poderes, sobretudo em projetos voltados para a promoção da cidadania.

A TV Assembleia – órgão de divulgação do Legislativo estadual – pode ser assistida no canal 16 da Net e na Internet.

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