Procurador defende políticas de assistência às famílias carentes

“A melhor casa de acolhimento ainda é pior que o ambiente familiar”, afirmou o procurador de Justiça e coordenador da área de Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto ao falar na tarde desta segunda-feira (20), na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em alusão a Campanha de Conscientização, Sensibilização e Publicidade do Tema Adoção, que antecede o Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio. A Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes foi instituída por iniciativa do deputado Dr. Batista (PMN), responsável pelo convite a Sotto Maior para falar aos parlamentares sobre o assunto.

O procurador, um dos idealizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), iniciou sua fala elogiando o papel da Assembleia Legislativa e, em particular o trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI). Destacou a influência positiva do Paraná na definição de políticas públicas para a área da infância e da adolescência no país.

Apoio às famílias – Sotto Maior defendeu que a carência de recursos por si só não deve justificar a perda do poder familiar. Pelo contrário, justifica o esforço do Estado para desenvolver programas e políticas de assistência às crianças carentes e suas famílias, de modo a permitir que possam viver com dignidade e ter acesso à cidadania plena. Nesse sentido, fez um apelo aos deputados estaduais para que juntem esforços visando que o orçamento do Estado para o próximo ano contemple generosamente esse setor.

“Não alcançaremos o desenvolvimento e a justiça social que almejamos se continuarmos perdendo gerações para as desigualdades, a exclusão social e a sub-cidadania”, alertou. Naqueles casos em que for constatada a necessidade de destituição do poder familiar, observou que é preciso que o Estado disponha de estrutura suficiente para dar celeridade a esse processo e evitar que crianças e adolescentes cheguem praticamente à idade adulta nas casas de acolhimento ou orfanatos em decorrência da morosidade dos procedimentos judiciais. Apontou ainda a necessidade de canalizar os recursos necessários a que os municípios atendam as demandas das crianças e adolescentes carentes e suas famílias.

Conscientização – A Semana de Conscientização sobre a Adoção tem por objetivo sensibilizar a sociedade sobre o direito fundamental da convivência familiar de crianças e adolescentes, contribuir para a eliminação dos preconceitos e discriminações em relação ao tema, além de desenvolver a ação de vários grupos de apoio para pais e pretendentes a adotivos e esclarecer dúvidas comuns de quem pretende adotar. Segundo dados do Conselho Nacional de Adoção e do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tem hoje cerca de 44 mil pais cadastrados à espera de completarem a família, e 9,4 mil crianças  e adolescentes aptos a serem adotados, 999 só no Paraná, o quarto Estado da Federação em número de crianças nessas condições, atrás de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Em Curitiba, são 497 acolhidos em 22 Casas de Abrigo. Destes, 123 meninos e 110 meninas já ultrapassaram os 12 anos.

Comissão – O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI) da Assembleia Legislativa, deputado Cobra Repórter (PSD), elogiou a fala do procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto. “O trabalho do Ministério Público na área da infância e adolescência é fundamental para a comissão, que tem direcionado seu trabalho a esta causa”, explicou. Ele concordou que a opinião do promotor, que recordou a necessidade da destinação de recursos para a adoção. “Estamos trabalhando dentro do CRIAI para buscar orçamento para tocar demandas da área”.

O deputado lembrou ainda que nesta quarta-feira (22), às 9 horas, a comissão debate o tema com a audiência pública “Adoção e Apadrinhamento Afetivo”, no Plenário da ALEP. O encontro, que vai discutir ações relacionadas ao tema, contará com o depoimento de um casal homoafetivo que adotou duas irmãs com problemas visuais. Serão exibidos ainda vídeos com depoimentos de pessoas que fazem parte do programa de Apadrinhamento Afetivo e também de famílias que adotaram adolescentes.  O promotor da Infância e Juventude da Comarca de Araucária, David Kerber de Aguiar, e a promotora da 2ª Promotoria de Crianças e Adolescentes de Curitiba, Mariana Seifert Bazzo, vão proferir palestras sobre o assunto.