Procuradores de Justiça Defendem Programas de Educação Ambiental e Criticam Ação dos órgãos Públicos

O crescimento da agricultura agroecológica no Paraná, com a adoção de uma proposta de produção ecologicamente sustentável e socialmente justa, só será possível com a conscientização de produtores rurais e consumidores sobre os danos causados ao meio ambiente e à saúde pelo modelo de agricultura tradicional. Essa é a opinião do procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Proteção do  Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná.
Para ele, tanto agricultores como a população não têm informação sobre os males provocados pelos agrotóxicos. “Não apresentamos à sociedade informações sobre o perigo do uso de agrotóxicos e do consumo de alimentos contaminados. A sociedade precisa saber o que está consumindo”, ponderou.
O procurador criticou a ineficiência das instituições governamentais que deveriam orientar tanto a população em geral quanto os agricultores. “As empresas produtoras de agrotóxicos sabem fazer marketing, fazem promoções permanentes que envolvem não só os produtores rurais, mas professores e alunos das escolas da rede pública. As multinacionais produtoras de agrotóxicos, que todos conhecem, patrocinam prêmios aos nossos professores e alunos. De outro lado, os agricultores não têm orientação adequada sobre a contaminação a que se expõem e a sociedade não conhece o que consome. Não há sequer um programa de análises permanentes da qualidade dos alimentos e quem deseja plantar sem agrotóxicos não têm assistência técnica. Não sei a quem a Emater serve. Aos produtores e aos consumidores, não é”, afirmou.
O procurador defendeu programas de educação ambiental obrigatórios e mais rigor na legislação relativa ao meio ambiente. “A educação ambiental para a produção agroecológica deve ser um item específico desta legislação que estamos discutindo. Além disso, é preciso discutir também alterações fundamentais na legislação, como a proibição do uso de agrotóxicos em áreas de manancial”.
Margareth Carvalho, procuradora de Justiça do Ministério Público do Trabalho, considera que as propriedades em regime de economia familiar devem ser proibidas de usar agrotóxicos, e propõe que haja regulamentação do número máximo de prescrições emitidas por engenheiros agrônomos. “Faço aqui uma comparação. Os médicos não podem sair por aí, receitando livremente medicamentos de tarja preta, há uma limitação para o número de receitas. Para os agrônomos, não há esse limite. Eles podem prescrever agrotóxicos livremente, para centenas de propriedades. A sociedade e as entidades de classe precisam entrar nesta discussão”, analisou.
Entre outros mecanismos para popularização do consumo de alimentos saudáveis, Margareth defende a criação de centrais de abastecimento regionais para orgânicos e feiras de produtos agroecológicos nos municípios. A promotora também se posicionou contra o envolvimento da rede pública de ensino em programas patrocinados por fabricantes de agrotóxicos.