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Procuradoria da Assembleia esclarece dúvidas e orienta servidores sobre análise funcional
12h40
por Rodrigo Rossi
Fonte: Assessoria de Imprensa (41)3350-4188 ou 4049
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Os procuradores da Assembleia Legislativa iniciaram, nesta segunda-feira (5), visitas a diversos setores da Administração para orientar e esclarecer as eventuais dúvidas dos funcionários efetivos, inclusive os que exercem atividades em gabinetes parlamentares, sobre o balanço da Comissão Especial de Estudo do Enquadramento. Após a publicação do relatório em Diário Oficial, na semana passada, todos os funcionários terão até quinze dias para apresentar documentos ou a devida contestação sobre o apontamento da sua situação funcional, que deverão ser protocolados e endereçados à Diretoria Geral. O objetivo, de acordo com a Procuradoria, é permitir que, após a radiografia da estrutura efetiva de pessoal feita pela Casa, os funcionários tenham o direito ao contraditório e à ampla defesa totalmente assegurados.
“Queremos oportunizar a melhor comunicação, dando ciência da publicação do relatório, de forma mais ampla e transparente possível, aos servidores. A Comissão Executiva e a Diretoria Geral solicitaram que fôssemos aos setores da Casa para esclarecer os efetivos sobre o levantamento e sua situação funcional. Quem estiver com algum problema documental poderá trazer documentos à comissão neste prazo, para posterior análise”, disse o presidente da Comissão Especial de Estudo do Enquadramento, procurador Fábio Esmanhotto.
A Comissão Especial de Enquadramento iniciou suas atividades em março último e analisou 459 casos de servidores do Legislativo. Entre as principais distorções apontadas no levantamento estão casos de ingresso sem concurso público ou de investidura inadequada na carreira, como situações de funcionários de nível médio que foram promovidos a posições de nível superior, sem o necessário concurso público, além de inconsistência de documentação de admissão ou de formação escolar, ou ainda casos em que o servidor tinha direito à promoção, mas ela não ocorreu.
“Queremos oportunizar a melhor comunicação, dando ciência da publicação do relatório, de forma mais ampla e transparente possível, aos servidores. A Comissão Executiva e a Diretoria Geral solicitaram que fôssemos aos setores da Casa para esclarecer os efetivos sobre o levantamento e sua situação funcional. Quem estiver com algum problema documental poderá trazer documentos à comissão neste prazo, para posterior análise”, disse o presidente da Comissão Especial de Estudo do Enquadramento, procurador Fábio Esmanhotto.
A Comissão Especial de Enquadramento iniciou suas atividades em março último e analisou 459 casos de servidores do Legislativo. Entre as principais distorções apontadas no levantamento estão casos de ingresso sem concurso público ou de investidura inadequada na carreira, como situações de funcionários de nível médio que foram promovidos a posições de nível superior, sem o necessário concurso público, além de inconsistência de documentação de admissão ou de formação escolar, ou ainda casos em que o servidor tinha direito à promoção, mas ela não ocorreu.