A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná viu materializado um resultado inédito da sua atuação. A vereadora Sueli Nardoni (PSD), de Andirá, esteve no Legislativo nesta segunda-feira (20) para receber o exemplar do livro ‘Crimes contra a Mulher’. A obra traz o desfecho positivo para o caso de violência política sofrido pela parlamentar e que contou com a ajuda do órgão especial da Casa, criando um precedente jurisprudencial a favor das mulheres.

“Esse dia 20 de março vai marcar minha vida para sempre”, comemorou Sueli Nardoni ao receber o livro das mãos da deputada Cloara Pinheiro (PSD), procuradora especial da Mulher na Casa.

“Uma história muito bonita, de uma mulher forte que disse não, que não aceitou a violência política e que foi atendida aqui pela procuradoria, então comandada pela (deputada) Cristina Silvestri (PSDB), e por essa equipe tão competente”, disse Cloara.

O caso aconteceu em maio de 2022, durante a sessão plenária na Câmara Municipal de Andrirá, quando Sueli foi constrangida por outro vereador ao votar contra um requerimento proposto por ele. “Ele me humilhou e pensei até em desistir”, contou.

Sueli relata que procurou o Ministério Público, mas o promotor eleitoral da comarca optou pelo arquivamento do caso. Ela, então, recorreu à Procuradoria Especial na Assembleia.

“Nós firmamos uma parceria com o Ministério Público para um fluxo de atendimento à violência política de gênero. A Sueli foi um dos primeiros das dezenas de casos que recebemos. Conseguimos com que fosse encaminhado para revisão federal, que não homologou o arquivamento. Os autos foram devolvidos para apresentação da denúncia, reconhecendo que o vereador humilhou e menosprezou a vereadora”, explicou a coordenadora da Procuradoria, Alessandra Abraão.

Em dezembro, a Justiça Eleitoral de Andirá impôs uma série de condições ao vereador como pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 6.600, proibição de frequentar determinados locais e de se ausentar do município sem autorização por mais de dez dias, além do comparecimento mensal ao juízo.

“Houve a suspensão condicional do processo por dois anos nos quais ele precisa cumprir uma série de condições. Uma decisão com caráter pedagógico muito importante”, avaliou Alessandra.

O trecho do livro escrito pelas autoras Alice Bianchini, Mariana Bazzo e Silvia Chakian descreve que o “caso inédito, que cria precedente sobre o tema, evidencia a dificuldade em se criminalizar conduta normalizada pelo meio político e pela sociedade”. Além da violência política, a obra trata sobre crimes tipificados pela à Lei Maria da Penha, sexuais e feminicídio.

“Me sinto orgulhosa por representar as mulheres e espeto que elas tenham coragem de denunciar. Vereadoras, deputadas, prefeitas: não tenham medo, porque nós somos iguais os homens”, finalizou Sueli Nardoni.