Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal é aprovado na Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa discutiu e aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei nº 135/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. A proposta teve parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB).

O projeto tem como principal objetivo estimular a emissão de notas fiscais por todos os estabelecimentos comerciais do Paraná e a adesão dos cidadãos, que poderão trocar por benefícios o crédito de até 30% do valor do ICMS constante da nota fiscal. O novo modelo apresentado prevê diversas formas de utilização do crédito pelos cidadãos, que poderá ser abatido quando do pagamento do IPVA, por exemplo, além de garantir a participação em sorteios periódicos, com distribuição de prêmios. Quem participar do programa também poderá conceder créditos a entidades filantrópicas.

O deputado Tiago Amaral acredita que o projeto irá fortalecer o sistema de controle e de fiscalização da arrecadação. “De certa forma, os próprios cidadãos passam a ser fiscais, já que terão um estímulo pra isso e vão exigir que os estabelecimentos comerciais emitam de fato o comprovante tributário. Assim, sem que haja aumento na carga tributária, existe o aumento de receita e arrecadação por parte do Estado”, argumentou o parlamentar.

O projeto passará ainda por análise da Comissão de Indústria e Comércio, antes de ir à votação em Plenário.