Programa Descomplica Paraná passa pela Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais

A Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais, da Assembleia Legislativa do Paraná, aprovou em reunião na tarde desta terça-feira (25) parecer favorável ao projeto de lei (572/2020) do Poder Executivo que cria o programa Descomplica Paraná. O objetivo é incentivar o empreendedorismo e fomentar a atividade econômica com ações de desburocratização e simplificação dos processos para abertura de empresas.

A proposta é identificar os principais entraves burocráticos na administração pública para diminuir prazos na abertura e fechamento de empresas, estabelecer critérios de avaliação de atividades de baixo risco para os empresários e a instalação de um comitê permanente com membros do poder público e sociedade civil para discutir o tema.

A Comissão deu parecer favorável também ao projeto de lei 467/2018, do deputado Delegado Recalcatti, que obriga os hospitais, casas de saúde, ambulatórios, prontos socorros e clínicas particulares a manterem painéis físicos ou eletrônicos com os nomes dos médicos de plantão e os respectivos horários de entrada e saída do serviço.

Foi aprovado ainda parecer favorável ao projeto de lei 691/2020, do deputado Evandro Araújo (PSC) que institui o Mês Dezembro Transparente dedicado à promoção de ações pela implantação de uma cultura anticorrupção durante todo ano. A escolha da data é alusiva ao dia 9 de dezembro, marcado mundialmente como o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Participaram da reunião remota os deputados: Francisco Bührer (PSD), presidente da Comissão; Artagão Júnior (PSB); Paulo Litro (PSDB); Homero Marchese (PROS); Arilson Chiorato (PT); e Coronel Lee (PSL).