Na sessão plenária da manhã desta quarta-feira (12), da Assembleia Legislativa, os deputados analisaram oito projetos de lei. Em redação final, foi aprovada a proposta do deputado Márcio Pacheco (PPL), que cria regras para as apresentações feitas nas ruas. Entre outros benefícios, os artistas que se apresentam em espaços públicos, terão a garantia de venda dos produtos autorais, como CDs e DVs, enquanto eles também têm deveres, como respeitar algumas normas, como não ultrapassar os horários definidos pelas prefeituras, não atrapalhar a circulação de carros e de pessoas e respeitar os níveis máximos de ruído exigidos pelas leis municipais. Outro projeto que passou em redação final foi o do deputado Guto Silva (PSD), que proíbe a venda de óculos com grau e de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam credenciados para esse tipo de comércio.
A proposta que institui a Semana Estadual de Conservação e Fertilidade do Solo, foi aprovada em primeira discussão durante a sessão. Ele foi apresentada pelo deputado Claudio Palozi (PSC) e prevê que ela seja celebrada todos os anos na terceira semana de setembro, próxima ao dia 16, que é o Dia de Conservação e Fertilidade do Solo, por meio de ações que tratem do tema com a população, promovendo palestras sobre a importância da educação ambiental, além de se debater qual a melhor forma de se buscar estratégias para um manejo sustentável e a conservação de propriedades de solo fértil.
Em segunda discussão, foi aprovado pelos parlamentares, o projeto da deputada Cláudia Pereira (PSC), que institui a Região Turística Estradas e Caminhos do Paraná. E em primeira, o projeto que institui o Dia Estadual do Povo Muçulmano no Paraná, dos deputados Alexandre Curi (PSB) e Hussein Bakri (PSD). Os parlamentares elogiaram a iniciativa, entre eles, Ney Leprevost (PSD), que destacou a importância dos muçulmanos na história.
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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.