O projeto que proíbe definitivamente a exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking) em território paranaense foi aprovado em segundo turno na sessão plenária desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O texto, assinado pelos deputados Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT) e Marcio Pacheco (PDT), e pela deputada Cristina Silvestri (PPS), também determina a proibição das demais modalidades de exploração do solo que possam ocasionar contaminações do lençol freático e acidentes ambientais, ou ainda prejudicar a saúde.

“Este método é altamente poluente, pode prejudicar demais nosso meio ambiente e é uma pauta pacificada entre ambientalistas e agricultores. É importante estar vigilante”, explicou Evandro Araújo. “O método traz um risco imenso, podendo destruir a nossa produção agrícola, a principal riqueza que temos no Paraná”, afirmou Marcio Pacheco. Segundo o deputado Goura, a aprovação do projeto é um marco para o meio ambiente no Paraná. “A atividade econômica não pode criar perturbação desnecessária às vidas das pessoas”, complementou. “Precisamos acabar de vez com esta prática no nosso Estado. Trata-se de um método altamente poluente, que prejudica o meio ambiente”, concluiu Cristina Silvestri.

O texto também prevê a revogação da Lei Estadual nº 18.947, de 22 de dezembro de 2016, que tratava da suspensão da exploração do gás de xisto pelo método fracking por um período de dez anos em todo o estado. A lei é oriunda do projeto de lei nº 873/2015, assinado pelo deputado Marcio Pacheco e pela deputada Cristina Silvestri; pelo deputado estadual licenciado e atual secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcio Nunes (PSD); pelo deputado estadual licenciado e atual secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD); pelo ex-deputado estadual e hoje deputado federal, Schiavinato (PP); e pelos ex-deputados Rasca Rodrigues e Fernando Scanavaca.

Feminicídio – Também em segundo turno de votação, os deputados aprovaram o projeto de lei nº 92/2019, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A proposta, assinada pela deputada Cristina Silvestri (PPS), tem como objetivo promover, principalmente nas instituições que compõem a rede estadual de ensino, debates, seminário e palestras sobre o tema. O texto também inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. “Queremos garantir um dia de luta em que a sociedade e as instâncias públicas possam se reunir em torno de ações, de conferências de políticas de combate ao feminicídio”, ressalta a deputada.

De acordo com o projeto, a data escolhida para a realização anual do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio é o dia 22 de julho, data da morte da advogada Tatiane Spitzner, ocorrida em Guarapuava em 2018. “Sabemos que todos os casos são importantes, mas decidimos escolher esta data como um marco que deveria nem existir, mas que não pode ser esquecido”, afirma Cristina.

Carneiro no buraco - Passou em primeira votação o projeto de lei nº 539/2018, do deputado estadual licenciado e atual secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcio Nunes (PSD), que insere no calendário oficial de eventos turísticos e gastronômicos do estado do Paraná a “Festa Nacional do Carneiro do Buraco”. Realizado anualmente no segundo domingo do mês de julho, em Campo Mourão, a festividade recebe todo ano cerca de 150 mil pessoas. Realizada no Parque de Exposições Getúlio Ferrari, o evento é organizado pela Prefeitura Municipal de Campo Mourão e acontece durante cinco dias. O ponto alto dos festejos é no domingo, quando é servido o almoço do prato típico.

Título – Os parlamentares também aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº 187/2019, do deputado Gilson de Souza (PSC), que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao apóstolo Sérgio Castro. Ex-pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, Castro fundou no ano de 2000 a Igreja Evangélica Templo das Águias, que hoje conta com mais de 30 igrejas e já formou mais de 1000 alunos em sua Escola de Ministério Templo das Águias. O apóstolo também já recebeu diversos prêmios em todo o Paraná pelos relevantes trabalhos realizados nas áreas de direitos humanos, social, espiritual e de políticas públicas para prevenção e combate às drogas. Também faz parte do conselho gestor do diretório do Paraná da SBB (Sociedade Bíblica do Brasil).

Homenagem – Por fim, o projeto de lei nº 18/2019, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que denomina de Caito Quintana a Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, localizada entre os municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, foi aprovado em primeiro turno após receber 48 votos favoráveis e nenhum contrário (ler matéria no site).

Pronunciamentos – Subiram às tribunas na sessão desta segunda os deputados Boca Aberta Junior (PROS); Mabel Canto (PSC); Tadeu Veneri (PT); Delegado Recalcatti (PSD); Ricardo Arruda (PSL); Professor Lemos (PT); Soldado Fruet (PROS); Reichembach (PSC); Michele Caputo (PSDB); Luciana Rafagnin (PT); e Hussein Bakri (PSD). Entre os temas abordados em plenário estiveram as denúncias publicadas pelo site The InterceptBrasil sobre a Operação Lava Jato; as demandas do Parque Estadual de Vila Velha; o reajuste salarial dos servidores estaduais; os desafios dos produtores de leite do estado; e a violência no trânsito.