Se “quando uma mulher morre, toda a sociedade é atingida”, a sociedade paranaense já foi atingida 78 vezes em 2023. Este é o número de registros no Estado de casos de feminicídio, cujo enfrentamento foi tema de uma concorrida Audiência Pública, realizada nesta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná.

A frase da Secretária Estadual da Mulher, Igualdade Racial, e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, traduziu a gravidade da violência contra a mulher, que ganhou voz no evento promovido pela deputada Flávia Francischini (União) e por toda a Bancada Feminina da Assembleia. O encontro esmiuçou dados como os do Ministério Público do Paraná, contabilizando 274 feminicídios em 2022, um aumento de 30% em relação ao ano anterior.

“Este mês, principalmente 22 de julho, é marcado pelo Dia da Conscientização Contra o Feminicídio. Infelizmente esses dados têm aumentado. Então, temos de aproveitar essa bancada, com o dobro de mulheres eleitas e que tem feito um trabalho sensacional na Assembleia Legislativa para promover mais ações. Não precisamos de novas leis, mas de fiscalização para que as que existem sejam cumpridas”, defendeu Flavia Francischini.

O dia 22/07 foi incluído no Calendário Oficial do Estado pela Lei nº 19.873/2019, e faz referência à morte da advogada Tatiane Spitzner, em Cascavel, em 2018.

“A cada quatro horas, uma mulher é agredida no país. Três mulheres morrem por dia só por serem mulheres. E a sociedade não está preparada para o enfrentamento. Um programa das Nações Unidas realizou uma pesquisa apontando que 84% de homens e de mulheres têm algum tipo de preconceito contra a mulher, isso é muito grave. O preconceito mata, deixa a mulher submissa, sem perspectiva. Precisamos de mecanismos para que se enfrente com muita força e coragem a violência contra a mulher", disse a líder da Bancada Feminina, a deputada Mabel Canto (PSDB).

O Coordenador do Programa Mulher Segura, da Secretaria da Segurança Pública do Paraná, Leonardo Carneiro citou ações de prevenção, como o uso da tornozeleira eletrônica por parte do agressor, com a possibilidade de a vítima ter acesso à localização do criminoso. E, ainda, a Sala da Mulher nas delegacias para realizar o tratamento adequado e o acolhimento necessário.

O acolhimento foi um tema recorrente na Audiência. A responsável pela Procuradoria da Mulher na Assembleia, deputada Cloara Pinheiro (PSD) aproveitou o evento para falar do Projeto Acolher, voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência.

“Estamos divulgando em primeira mão o programa, que já foi aprovado na Casa Civil do Governo e que vai auxiliar as vítimas sobreviventes, no resgate da cidadania, vai permitir o atendimento psicológico, psiquiátrico, cirurgias plásticas reparadoras, capacitação profissional e recolocação no mercado de trabalho. Uma das nossas lutas na Procuradoria é defender todos os direitos das mulheres”, explicou.

Mutirão

“Com 33 anos de carreira, nunca vi uma integração tão significativa neste enfrentamento à violência contra a mulher”, elogiou a Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), desembargadora Ana Lúcia Lourenço. Ela citou ações como o mutirão marcado para este mês, com a realização de 19 juris para casos de feminicídio, em 15 comarcas no Estado e a busca aos agressores após levantamento de 94 mandados de prisão em aberto expedidos para casos tentados e consumados de feminicídios. Ela ainda apontou como desafio aumentar as cidades com a Patrulha Maria da Penha, que hoje estão em 20 municípios paranaenses, e também das Casas de Abrigo.

“Sou a promotora do feminicídios. Eu que faço os júris, que lido com as mãos sujas de sangue. Sou a voz daquelas mulheres que não tem voz porque morreram ou foram atacadas”, definiu a Promotora de Justiça, Ticiane Louise Santana Pereira. “A mulher precisa saber que o Sistema de Justiça vai acolhê-la, ter confiabilidade no poder público, porque 90% das mulheres que morrerão não tinham medida protetiva. E a letalidade é democrática, atinge todas as camadas sociais”, afirmou Ticiane.

Ela também ressaltou programas com grupos reflexivos para os condenados, para que tenham uma pena funcionalizada e com educação pedagógica. “De 1.004 homens que passaram pelo programa e respondiam no sistema semiaberto, só nove reincidiram”, disse.

A responsável pela Delegacia da Mulher de Curitiba, delegada Emanuele Siqueira, falou da importância de tirar o crime da invisibilidade, que impede estatísticas e a criação de políticas públicas. “A dúvida é se os casos estão aumentando ou se estão se revelando. A mulher precisou se empoderar de informações para denunciar. Por isso, esse tipo de evento é muito relevante para orientar e informar, para que ela busque a rede de apoio e algo possa ser feito, porque as medidas protetivas salvam vidas”, alertou.

Para a Delegada-chefe da Divisão Policial Especializada, Luciana Novaes “vivemos um momento de entendimento, de que as ações sejam permanentes, e não sazonais, para que o enfrentamento cresça”.

A deputada Márcia Huçulak (PSD) falou na necessidade de ampliar as medidas. “Precisamos de uma guinada na questão do feminicídio. Eu venho falando muito sobre a questão da inteligência artificial. Por que não criar algoritmos para a questão da violência da mulher? Não dá para ficar na superficialidade. Eu acho que esse debate extremamente importante e a Bancada Feminina tem um propósito em prol de tudo que diz respeito à vida das mulheres, independentemente de partido”, pontuou.

“A hora é agora, nunca houve a presença tão fortalecida das mulheres. Preparadas, inteligências e que terão total apoio da Bancada do Governo”, garantiu o líder do Executivo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD).

O Secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Santin Roveda, comentou sobre o Programa Estadual de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (PROVITA PARANÁ), cuja finalidade é fornecer apoio jurídico, psicossocial e proteção à integridade física de testemunhas, vítimas e familiares de vítimas de violência que estiverem sendo ameaçadas. “Hoje oito mulheres no programa correm o risco de morrer”, contou.

CPI

A deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) pediu o apoio dos participantes para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os crimes de feminicídio no Estado. “Nós sabemos que o feminicídio não é a única violência contra a mulher, é o final. Passou pela violência moral, psicológica, patrimonial, física e outras. Por isso, no dia 3 de fevereiro deste ano, apresentei um requerimento para instalação dessa Comissão como forma de aprimorar esse enfrentamento”, justificou a parlamentar.

Campanha Estadual

A secretária da Mulher, Leandre Dal Ponte também aproveitou a Audiência para lançar a campanha estadual Paraná Unido no Combate ao Feminicídio. “Para que a gente possa envolver toda sociedade, com todas as instituições e órgãos para lutar pela vida das mulheres e pelo fim da violência. Serão várias ações. E o ponto chave da campanha será a primeira Caminhada do Meio-Dia. Uma homenagem às mulheres que morreram, em solidariedade às famílias e de conscientização”, explicou. Em Curitiba, a caminhada será da Praça Santos Andrade até a Praça Ozório, no dia 22 de julho, e o pedido é que os participantes usem roupas brancas.

Vítima

A Audiência ainda teve espaço para o depoimento emocionado da ex-lutadora do UFC, Ericka Almeida, que denunciou o ex-treinador que conheceu na adolescência por agressões e ameaças, quando tiveram um relacionamento. Ela precisou deixar sua casa e carreira no interior de São Paulo, para fugir do agressor. O caso chegou a ser divulgado no programa Fantástico.

“Muita gente passa por isso. De fora, parece ser muito simples se livrar dessa situação, mas quando você está dentro, parece que não há saída, parece que não tem como acabar. Por muita sorte eu tive ajuda de pessoas que me orientaram, me acolheram para eu conseguir sair de Sorocaba e me mudar para Curitiba há cinco anos”, contou.

Ela considera que seu exemplo pode ajudar outras vítimas. “Quando se começa a tomar consciência, se percebe que os sinais iniciaram muito antes das agressões físicas. Eu acho muito importante denunciar. Foi o que eu fiz, eu tentei de todas as formas fazer com que o meu agressor fosse punido. Mostrei provas, mas infelizmente eu sofri com a prescrição e ficou uma pendência do Estado no caso”, lamentou.

Participantes

Também estiveram presentes no Plenarinho da Assembleia políticos, servidores de órgãos envolvidos e de outras entidades ligadas ao tema.