Comissão aprova projeto que cria campanha estadual de apoio aos cuidadores de pessoas com TEA

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSD), aprovou um projeto de lei que cria a campanha anual estadual de apoio e orientação aos pais e cuidadores de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A iniciativa foi uma das quatro proposições analisadas pelo colegiado nesta terça-feira (3), em reunião realizada na Sala Deputado Arnaldo Busato.

Prevista no Projeto de Lei 700/2025, de autoria dos deputados Evandro Araújo (PSD) e Gilson de Souza (PL), a campanha prevê a implementação de uma série de programas, projetos e ações, como cursos, oficinas de capacitação, grupos de apoio familiar e centros de referência. As iniciativas têm como objetivo oferecer suporte psicológico, disponibilizar canais de informação, promover a integração e o intercâmbio de experiências entre as famílias e orientar sobre os direitos das pessoas com TEA.

“O diagnóstico de TEA pode ser um momento de grande desafio e incerteza para as famílias. A falta de conhecimento e de apoio adequado pode gerar ansiedade, isolamento social e dificuldades no manejo das necessidades diárias, impactando negativamente tanto a qualidade de vida dos familiares quanto o desenvolvimento da pessoa com TEA”, justifica Gilson de Souza. “Ao empoderar os pais e cuidadores, o Estado não apenas cumpre seu dever constitucional de proteção à família e à pessoa com deficiência, mas também promove a inclusão social de forma mais efetiva.”

“O projeto busca ampliar as políticas públicas em favor das pessoas com TEA, criando uma campanha de conscientização, apoio e orientação aos pais e cuidadores, avançando no debate da pauta e criando ainda mais garantias e direitos conforme a comunidade necessita”, frisou a relatora, deputada Ana Júlia (PT).

Outros projetos

Também voltado às pessoas com TEA, o PL 236/2023 visa assegurar que quem convive com a condição possa ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. O colegiado acatou o substitutivo apresentado pela deputada Ana Júlia (PT), que apensou dois projetos semelhantes, e votou favoravelmente ao andamento da proposição, de autoria dos deputados Ney Leprevost (União), Márcio Pacheco (PP) e Paulo Gomes (PP), contando também com a assinatura do ex-deputado Tiago Amaral.

O colegiado também deu andamento ao Projeto de Lei 647/2021, dos deputados Ricardo Arruda (PL), Cantora Mara Lima (Rep), Delegado Tito Barichello (União) e Soldado Adriano José (PSD), que proíbe a instalação ou adequação de banheiros de uso comum unissex em qualquer estabelecimento público ou privado no Estado do Paraná. Ana Júlia apresentou voto contrário, apontando que legislar sobre o tema extrapola a competência do Estado.

Proibição

Com votação prevista para esta terça-feira (3), o Projeto de Lei 719/2021 teve a apreciação adiada. O texto visa proibir a chamada ideologia de gênero nas escolas paranaenses. De autoria dos deputados Ricardo Arruda (PL) e Soldado Adriano José (PSD), a proposição veda, entre outras medidas, a abordagem de orientação sexual de cunho ideológico e a utilização do conceito de ideologia de gênero, seja em sala de aula ou em outros espaços das instituições de ensino.

Ana Júlia apresentou voto contrário à proposição, argumentando que, na prática, ela também impede que sejam tratados em sala de aula assuntos como violência doméstica e violência de gênero, dificultando a discussão de temas como estupro ou feminicídio. Como alternativa, propôs discutir o texto com os autores, no prazo de 30 dias, a fim de buscar adaptações. Os deputados Pedro Paulo Bazana (PSD) e Thiago Bührer (União) votaram a favor do adiamento proposto pela deputada, formando maioria. Márcio Pacheco (PP) e Gilson de Souza (PL) foram contrários.