Em meio às ações do Mês da Mulher, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou dois projetos de lei com foco nas paranaenses. As medidas representam novas contribuições do Parlamento na ampliação das políticas públicas de proteção às mulheres. As proposições reforçam iniciativas promovidas pela Casa de Leis neste período, com uma agenda que amplia debates, promove homenagens e atividades voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Os textos foram votados durante as sessões plenárias desta terça-feira (3).
De autoria das deputadas Ana Júlia (PT) e Mabel Canto (PP) e do deputado Professor Lemos (PT), o projeto de lei 673/2019 dispõe sobre o Sistema Integrado de Informações sobre a Violência contra a Mulher, para a unificação de dados entre órgãos públicos, com o objetivo de aprimorar o atendimento e subsidiar ações de prevenção.
Segundo a justificativa, o objetivo é “criar um sistema integrado de informações que fomente a integração entre o atendimento e bancos de dados e a indução de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher, possibilitando a realização de estudos e pesquisas sobre o tema, bem como dados para a criação de políticas públicas”.
O texto tramita na forma de um substitutivo geral e prevê a organização e análise de dados sobre condutas violentas praticadas contra mulheres; a padronização e integração dos registros entre os órgãos de atendimento; o fortalecimento do diálogo entre instituições públicas e sociedade civil; e a ampliação do acesso a informações para agilizar processos judiciais e aprimorar políticas de segurança, saúde, assistência social, educação e direitos humanos. A iniciativa também incentiva a participação social, a produção de estatísticas e a divulgação de informações que permitam acompanhar a evolução dos casos de violência no Estado.
“Mais do que uma celebração, o Dia da Mulher é um movimento para combater todas as formas de violência contra as mulheres. Os dados são alarmantes: quatro mulheres são mortas todos os dias neste país pelo fato de serem mulheres; e seis são estupradas diariamente. E às vezes parece que ninguém se indigna”, discursou a presidente da Bancada Feminina da Assembleia e uma das autoras, Mabel Canto.
O projeto avançou nas duas sessões: em primeiro turno com 39 votos a favor e apenas um contrário, do deputado Ricardo Arruda (PL); em segunda votação foram 44 votos favoráveis.
Delegacia da Mulher
Avançou em primeiro turno o projeto de lei 78/2023, de autoria da deputada Ana Júlia (PT), que promove mudanças no funcionamento da Delegacia da Mulher. O texto acrescenta parágrafos ao Decreto nº 6.668/85, responsável por dispor sobre a Delegacia da Mulher, estabelecendo que os postos de comando e gestão da unidade sejam ocupados, preferencialmente, por mulheres.
O projeto prevê ainda que o primeiro atendimento às vítimas seja realizado, também preferencialmente, por mulheres, e que as delegacias garantam que as vítimas não tenham contato com o agressor — “inclusive que não ouçam o interrogatório de maneira direta ou indireta”, pontua o texto.
Reconhecimento
A pauta foi marcada também por proposições que seguem para sanção e reconhecem publicamente o trabalho e a contribuição de personalidades no Estado. Entre elas, o projeto de lei 1237/2025, que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná a Lauri Paludo. Nascido em Santa Catarina, o homenageado construiu sua trajetória profissional ligada ao campo no Paraná, dedicando-se inicialmente às atividades agropecuárias que formaram sua base técnica e empreendedora. Com 50 anos de dedicação à avicultura brasileira, foi eleito, em 2024, um dos 100 nomes mais influentes do agronegócio nacional.
Já o projeto de lei 1055/2025, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), concede o título honorífico ao apóstolo Nelson Braido, fundador da Igreja Cristã Presbiteriana de Ponta Grossa. “Sua liderança espiritual, associada à sensibilidade social e ao compromisso com o próximo, o torna uma figura exemplar, cuja contribuição ultrapassa fronteiras religiosas e alcança todo o Estado do Paraná”, diz o texto.
Os deputados Moacyr Fadel (PSD) e Alexandre Curi (PSD) assinam juntos as propostas que concedem o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao ex-presidente do Sistema Ocepar, o engenheiro agrônomo José Roberto Ricken (PL 12/2026), em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional e aos inestimáveis serviços prestados ao cooperativismo paranaense; e ao engenheiro agrônomo João Paulo Koslovski (PL 13/2026), que ocupou o cargo de diretor-executivo da Ocepar e, posteriormente, a presidência por 20 anos, período em que promoveu profundas transformações estruturais e institucionais.
Por fim, o deputado Alexandre Curi (PSD) reconhece como cidadão honorário do Paraná o empresário Salomão Soifer (PL 82/2026), um dos nomes mais influentes do setor no Estado e figura “incontornável na história dos shopping centers no Brasil”. A justificativa define o homenageado como um visionário. Em 1983, inaugurou o Shopping Mueller, o primeiro shopping de grande porte de Curitiba, e participou de empreendimentos como o Rio Sul (RJ), Mueller Joinville (SC) e Shopping São José (PR). Mais tarde, idealizou o Pátio Batel, o primeiro shopping de luxo do Sul do Brasil, que consolidou Curitiba na rota das grandes marcas internacionais. Também é acionista da Cataratas do Iguaçu S.A., referência em turismo sustentável e responsável por alguns dos principais atrativos turísticos do país.
Mais projetos
Foram concluídas as tramitações do projeto de lei 366/2025, que cria o Mês Estadual de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich e o Dia Estadual de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich – a serem reconhecidos no mês de maio e no terceiro sábado de maio, respectivamente. A proposição visa dar visibilidade à doença, fomentando ações educativas, culturais e institucionais.
Segundo o texto, de iniciativa dos parlamentares Tercilio Turini e Maria Victoria (PP), estima-se que existam cerca de 779 pessoas diagnosticadas com a doença rara no Brasil. Ela afeta o sistema nervoso, causando graves comprometimentos na coordenação motora, equilíbrio, fala, visão, audição e função cardíaca.
Da deputada Cantora Mara Lima (REP), o projeto de lei 492/2025 declara o Círculo de Oração como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Paraná. De acordo com a parlamentar, “é uma justa homenagem a essas mulheres de oração, que sustentam espiritualmente as igrejas e exercem um papel essencial no cuidado com as pessoas, muitas vezes de forma silenciosa, mas extremamente poderosa”.
Já o projeto de lei 91/2026, do deputado Ney Leprevost (União), institui 21 de março como o Dia Estadual da Maçonaria. Nesta data, em 1837, foi criada a União Paranaguense, primeira Loja Maçônica instalada em território paranaense. A partir desse fato histórico, diz o texto, a Maçonaria passou a exercer influência relevante na formação social, cultural e institucional da sociedade, contribuindo para o fortalecimento de valores como liberdade, cidadania, solidariedade e compromisso com o bem comum.
Torcida organizada
Apoiadores dos finalistas do Campeonato Paranaense de 2026, torcidas do Londrina e do Operário são foco de dois projetos aprovados em turno único e que seguem para sanção após dispensa de redação final. Da deputada Mabel Canto, o projeto de lei 170/2026 institui o Dia Estadual da Torcida Organizada Trem Fantasma, do Operário Ferroviário Esporte Clube, a ser comemorado anualmente em 21 de fevereiro, data de sua fundação. De acordo com a parlamentar, a Torcida Trem Fantasma é uma tradicional apoiadora do clube, com origens nas décadas de 1970 e 1980, reorganizada em 2009 a partir da união de diversas torcidas e torcedores independentes. Desde então, dedica-se ao incentivo permanente ao Operário em todas as competições, além de atuar de forma voluntária em ações de apoio e manutenção do Estádio Germano Krüger. Também representante de Ponta Grossa, o deputado Marcelo Rangel (PSD) foi convidado por Mabel para ser coautor da iniciativa.
Já o deputado Cobra Repórter (PSD) assina o projeto de lei 645/2024, que institui o Dia Estadual da Torcida Organizada Falange Azul, a ser celebrado anualmente em 5 de fevereiro. A data marca a fundação do Grêmio Recreativo Torcida Organizada Falange Azul, uma das principais torcidas do Londrina Esporte Clube, criada em 1992. “Além do apoio nos jogos, a Falange Azul desenvolve ações sociais, com campanhas de doação e apoio a instituições de Londrina. A torcida também possui representação no Conselho Deliberativo do clube, participando de decisões institucionais, e mantém sede no Estádio Vitorino Gonçalves Dias, onde promove eventos voltados ao fortalecimento do esporte e à integração com a comunidade”, diz a justificativa.
Utilidade pública
Encerraram tramitação no Plenário diversas proposições que concedem títulos de utilidade pública a entidades paranaenses. São elas: Associação de Moradores e Amigos da Vila Jerusalém (AMAJ), de Curitiba (PL 598/2023), do deputado Ney Leprevost (União); Instituto Fire – Formação de Responsabilidade Social e Ambiental, de Londrina (PL 258/2025), da deputada Cantora Mara Lima (REP); Instituto Música e Arte, de Curitiba (PL 617/2025), da deputada Secretária Márcia (PSD); Associação dos Pescadores Amadores de Sulina (APAS), de Sulina (PL 861/2025), do deputado Ademar Traiano (PSD); Associação dos Deficientes Visuais de Toledo, de Toledo (PL 995/2025), do deputado Alexandre Amaro (REP); Instituto Renato Muzzolon, de Curitiba (PL 1042/2025), do deputado Dr. Antenor (PT); Centro de Tradições Gaúchas Sentinela da Fronteira, de Capanema (PL 1141/2025), do deputado Anibelli Neto (MDB); e GESTAR, de Curitiba (PL 1181/2025), do deputado Luis Corti (PSB).
Sessão dupla
Os parlamentares voltam a se reunir na próxima segunda feira (9), quando serão realizadas duas sessões plenárias – uma ordinária e uma extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 da TV aberta e pelo canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
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