Projeto Apresentado Na Assembleia Cria Novo Programa Habitacional

A deputada Cantora Mara Lima (PSDB) apresentou durante a sessão da última quarta-feira (30) projeto de lei que cria o Programa de Agremiação Habitacional do Estado do Paraná (Pahep). De acordo com a parlamentar, o programa visa abrir uma nova frente para atender aqueles que desejam adquirir “a tão sonhada casa própria”.
“O déficit habitacional do Brasil atinge uma marca muito elevada, mostrando que ainda existem muitas pessoas que não possuem casa própria. E, muitas vezes, impedidas pela própria situação financeira da família, ou por questões de restrição no crédito não conseguem acesso a nenhum programa da Caixa Econômica Federal, que custeiam os projetos habitacionais nos estados e municípios”, explica Mara Lima.
Programa – A proposta apresentada pela deputada, que agora será analisada pelas comissões temáticas do Poder Legislativo e, posteriormente, encaminhada para os debates em Plenário, estabelece que possam participar do programa apenas famílias com renda inferior ao salário mínimo regional.
Ela explica que o objetivo é “a formação de uma agremiação habitacional onde os futuros mutuários contribuem antecipadamente com 60% do valor da sua própria casa, oferecendo os recursos com os quais a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) - ou a prefeitura - inicia o processo de construção”. Dessa forma, a prefeitura do município entrará com o terreno e a terraplanagem; a Cohapar com o custeio da mão de obra; e o mutuário com os 60% já contribuídos. “É a realização do sonho de toda uma vida: ter uma casa própria”, destaca Mara Lima.