Projeto apresentado pelo deputado Marcelo Rangel (PSD) prevê prioridade em piscinas públicas para pessoas com fibromialgia

Pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão ter prioridade de acesso às piscinas públicas do Estado do Paraná, caso seja aprovado o Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A proposta, já protocolada, prevê que pacientes com a síndrome tenham direito preferencial ao uso desses espaços para a prática de atividades terapêuticas como hidroginástica e hidroterapia.

A medida vale para piscinas públicas administradas pelo Estado ou geridas em parceria com o Poder Executivo estadual. Para ter acesso ao benefício, o paciente deverá apresentar laudo médico com diagnóstico assinado por profissional habilitado.

“A fibromialgia é uma condição incapacitante, que precisa de políticas públicas para melhorar a vida de quem sofre com essa condição. Garantir o acesso à terapia aquática é um passo fundamental para dar dignidade a quem convive diariamente com dor crônica, fadiga e outros sintomas graves”, afirma o deputado.

O texto da proposta destaca que a fibromialgia é uma síndrome crônica e multifatorial, marcada por dores musculoesqueléticas generalizadas, distúrbios do sono, cansaço intenso, depressão e ansiedade. Entre os tratamentos mais eficazes estão justamente as atividades físicas em meio aquático, que oferecem alívio com menor impacto nas articulações.

A iniciativa surgiu após audiência pública realizada em Ponta Grossa, onde pacientes, profissionais de saúde e gestores relataram as dificuldades enfrentadas para acesso às terapias recomendadas. “Ouvimos histórias emocionantes de pessoas que não conseguem realizar o tratamento por falta de políticas públicas adequadas. Precisamos corrigir essa desigualdade”, reforça Rangel.

O projeto ainda está em fase inicial de tramitação e deverá ser regulamentado, se aprovado, para garantir sua aplicação prática.

A proposta se alinha ao debate nacional sobre a equiparação da fibromialgia a uma condição de pessoa com deficiência (PcD), como estabelece o PL 3.010/2019, recentemente aprovado pelo Senado Federal. A legislação federal prevê que, a partir de uma avaliação multiprofissional, pessoas com fibromialgia possam ter acesso a direitos como cotas em concursos, isenções fiscais e atendimento prioritário.

Para o deputado, o projeto estadual representa uma “reparação histórica” e o fortalecimento de uma política pública inclusiva: “Estamos dando visibilidade a uma dor real, muitas vezes desacreditada até mesmo no ambiente médico.”