Projeto Beneficia Funcionários Públicos Estaduais

Foi aprovado em 1º discussão, nessa quarta-feira (22), projeto de lei da deputada Cida Borghetti (PP) que altera o tempo mínimo de trabalho necessário para que o servidor público estadual possa renovar licença sem vencimentos. Atualmente, o funcionário que retorna ao trabalho é obrigado a se manter em suas funções por pelo menos dois anos para poder tirar nova licença. Se o projeto de lei for sancionado, esse tempo mínimo será reduzido para 6 meses. De acordo com a deputada, essa é uma reivindicação dos próprios servidores estaduais, principalmente aqueles que fazem cursos de graduação, pós-graduação e mestrado e muitas vezes encontram dificuldade para concluir os estudos porque são obrigados a retomar suas funções. “Como se trata de licença sem vencimentos, essa mudança não gera nenhum ônus para o poder público e será de grande importância para os servidores que buscam aperfeiçoamento”, explica Cida Borghetti. Para que a mudança ocorra, o projeto ainda terá que passar por pelo menos duas votações na Assembléia Legislativa e, em seguida, ser sancionado pelo governador Roberto Requião.