Projeto com regras mais rigorosas para o setor de combustíveis volta à pauta na segunda-feira (24)
A Ordem do Dia traz, entre outros, o projeto do Poder Executivo, que trata da concessão, alteração, renovação e cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimentos do setor de combustíveis.//
Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, o objetivo é coibir delitos que têm causado grande prejuízo ao erário.//
O projeto está em redação final, a última etapa do processo legislativo e, depois de aprovado nesta fase, poderá ser encaminhado para a sanção ou veto do governador.//
A proposta prevê a cassação da inscrição estadual do estabelecimento comercial em caso de irregularidade ou quando a dívida da empresa com o Fisco for maior que o seu próprio capital social.//
Também em redação final será analisado a proposta do Executivo, que autoriza o Governo estadual a doar imóvel ao município de Chopinzinho.//
Notícias Relacionadas
Assembleia Legislativa lamenta morte do ex-deputado Antonio Cotrim
Ex-parlamentar da 9ª Legislatura, ele teve trajetória marcada pela atuação empresarial e pela defesa da educação superior em Campo Mourão.
Leia mais
Deputado Gilson de Souza (PL) cobra urgência em projeto para evitar tragédias com traves de futebol
Parlamentar lamenta a morte de menina de 3 anos em Imbaú e pede agilidade na votação de proposta que estabelece normas de segurança para equipamentos esportivos no Paraná.
Leia mais
Confira um resumo das principais notícias da Assembleia Legislativa no Boletim Assembleia
Leia mais
Relatório apresentado na Assembleia aponta o Paraná com a terceira maior disponibilidade de caixa do país
Audiência pública sobre as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026 foi marcada por questionamentos sobre a capacidade financeira do Estado de honrar os compromissos que ficarão para o próximo governo.
Leia mais