Projeto Combate Exploração Sexual Em Jornais

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 08/12/05Jornalista: Carlos SouzaPROJETO COMBATE EXPLORAÇÃO SEXUAL EM JORNAISA Assembléia Legislativa aprovou na última quarta-feira (08) o projeto de lei nº. 282/05, que obriga os jornais editados no Estado a publicarem nota de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa é o deputado Carlos Simões (PTB).Pelo projeto, os veículos que publicam, diariamente, colunas de classificados com anúncios de acompanhantes, saunas, massagistas e profissionais do sexo, ficam obrigados a publicar, com recursos próprios e na mesma página dos anúncios, nota de advertência com a redação: “Exploração sexuais de crianças e adolescentes é crime. Denuncie ligando para ****-****”. O número para denúncias poderá ser estabelecido pelo Governo do Estado. A advertência deverá ser publicada diariamente, com letras em negrito, ocupando espaço mínimo de 10 centímetros por 5 centímetros. Segundo Simões, “é fundamental que a população participe denunciando crimes de abuso sexual, com o objetivo de que haja punição do ato e respeito à sexualidade do jovem”. De acordo com a justificativa do projeto, as áreas mais problemáticas estão concentradas nas capitais, regiões metropolitanas, regiões portuárias e ribeirinhas, além de reservas indígenas, entroncamentos rodoviários e pólos turísticos. Estima-se que somente em Curitiba, no ano passado, foram atendidas 200 crianças e adolescentes, a maioria do sexo feminino, vítimas de abuso sexual. Ainda segundo o deputado, o objetivo da matéria “é abrir os olhos da sociedade para situações de violências sexuais, mas ao mesmo tempo estimular o debate pais e educadores sobre a necessidade de políticas públicas que garantam aos jovens tanto o acesso à informação e a programas de educação sexual”.