Projeto Concede Tratamento Tributário Diferenciado Para Indústrias Têxteis

Para: Editoria de Política e Colunas Distribuído em 19/06/07PROJETO CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PARA INDÚSTRIAS TÊXTEISO deputado estadual Ademar Traiano (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que prevê a concessão de tratamento diferenciado para os estabelecimentos industriais paranaenses do setor têxtil. O objetivo é permitir que as empresas enquadradas nesta Lei tenham a possibilidade de recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) equivalente a 2% sobre o faturamento realizado no mês de referência. “É preciso criar uma política de incentivo para este setor para que possamos manter os empregos no Paraná, e possamos combater a guerra fiscal desencadeada entre os Estados”, explica Traiano, acrescentando que o segmento têxtil, mais especificamente a área de confecção, gera mais de 50 mil empregos diretos no Paraná.Na justificativa do projeto, o líder do PSDB destaca ainda que “outros Estados têm oferecido benefícios a empresários paranaenses do setor para se estabelecerem ou pelo menos abram uma filial”. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, promulgou a lei 4.542/05 para incentivar a atração e manutenção de investimentos através da redução de custos, com a redução do ICMS. Medida semelhante foi adotada por Minas Gerais, que tem oferecido legislação e outros benefícios para atrair empresários do setor.“A idéia do tratamento tributário diferenciado é criar um mecanismo de proteção à nossa indústria para que ela possa enfrentar este momento difícil, e permitir investimentos na ampliação do segmento. Em geral, a competitividade das empresas está vinculada ao sistema tributário que se verifica no Estado”, diz Traiano.