Projeto contra cobrança de taxa de material escolar de uso coletivo passa em primeiro turno

O projeto de lei nº 271/11, prevendo a proibição da cobrança da taxa de material escolar de uso coletivo nas instituições de ensino privado no Paraná, foi aprovado em primeiro turno durante a sessão plenária desta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa. A proposta é de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS).

Os parlamentares ainda apreciaram e aprovaram, em primeira discussão, a proposta prevendo a definição de indicadores do bem-estar da população e da qualidade dos serviços públicos prestados, conforme iniciativa do deputado Evandro Junior (PSDB). O objetivo, segundo ele, é permitir o amparo legal dos direitos dos usuários do serviço público e dos consumidores em geral. Outros treze projetos foram também aprovados, além de duas indicações legislativas.

Ao final da sessão, foi lido em Plenário o requerimento de autoria do deputado César Silvestri Filho (PPS), protocolado no dia 21 de agosto, comunicando licença para tratar de assuntos particulares até o dia 7 de outubro.

Nova pauta – Conforme indicado na pauta de votações desta terça-feira (28), 17 projetos serão apreciados pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Os deputados examinarão ainda quatro vetos do Poder Executivo, em discussão única, e mais nove indicações legislativas. A Ordem do Dia já está disponível para consulta dos interessados, no link http://www.alep.pr.gov.br/atividade_parlamentar/ordem_do_dia.